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Responsabilidade solidária

Alumini e Petrobras são condenadas a pagar R$ 13 mi a trabalhadores

A Alumini Engenharia, empresa responsável pela construção do complexo petroquímico da Petrobras, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar quase R$ 14 milhões de verbas trabalhistas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5/1) pelo juiz André Correa Figueira, titular da Vara do Trabalho de Itaboraí. A determinação também atinge a estatal: se a Alumini não pagar as dívidas trabalhistas, a Petrobras terá que fazê-lo.

A decisão se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ). Representantes das empresas e do Ministério Público se reuniram nesta quinta-feira para discutir a crise na Comperj, mas não chegaram a um consenso.

A condenação abrange o saldo de salário devido do mês de novembro, a segunda parcela do 13º salário de 2014, a terceira parcela de férias vencidas e a terceira parcela relativa às verbas trabalhistas devidas a 469 empregados já dispensados, além de dano moral individual no valor de R$ 500 para cada trabalhador prejudicado.

O MPT requereu também o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão, mas o juiz julgou o pedido improcedente. Cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2015, 20h17

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