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"Lava jato"

Supremo nega pedido de HC de advogado de Cerveró, preso preventivamente

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão do tribunal, negou pedido de Habeas Corpus do advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele está preso preventivamente desde o fim de novembro em operação que envolveu também o banqueiro André Esteves, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do parlamentar.

Para o ministro, não há fundamentos suficientes no pedido para afastar as razões de indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do paciente decidido monocraticamente pelo ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato”, operação que apura corrupção na Petrobras, no STF. O presidente do Supremo lembrou ainda que “o plantão de recesso forense não oferece oportunidade de reapreciação de pedidos já examinados e indeferidos pelo juiz natural”.

A defesa do advogado afirma no HC a desnecessidade da medida “diante do cumprimento de todas as diligências necessárias à instrução do inquérito”, a inexistência de requisitos para a prisão e a violação ao princípio da isonomia, uma vez que seu quadro fático seria semelhante ao de Esteves, que obteve direito à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

HC 132.400

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2015, 12h30

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