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Retrospectiva 2015

No campo da propriedade intelectual, ano teve altos e baixos, mas foi morno

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É costume entre nós a reflexão e o balanço das atividades realizadas no ano que chega perto do seu fim. Ao menos sobre a propriedade intelectual e os assuntos que giram em torno, pode-se considerar que 2015 foi um ano morno, com altos e baixos. Daí que se destacaram três assuntos.

O primeiro, e como não poderia deixar de ser, é o conturbado cenário político e econômico brasileiro. O caos instalado gerou reflexos negativos no setor de inovação tecnológica do país. De conhecimento público, está em curso no Congresso Nacional a votação da Medida Provisória 694/15, que dentro do pacote de austeridade fiscal e aumento da arrecadação adotado pelo Governo Federal, suspenderá a Lei 11.196/05, mais conhecida como Lei do Bem.  

A Lei do Bem, implementada há dez anos, é considerada um dos maiores avanços do setor, na medida em que concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Daí que se constrói um ciclo virtuoso, com a alocação de recursos na criação e depósitos de patentes de invenção, de modelos de utilidade, de softwares, na proliferação de startups, de novos empreendedores, e daí por diante. Mas o próximo ano poderá ser um retrocesso na hipótese do Congresso aprovar esta Medida Provisória. A mobilização da sociedade contra este ato temerário deverá ser o primeiro item da agenda para 2016.

E ainda na onda da oscilação deste ano para os assuntos que envolvem a propriedade intelectual, não poderia ficar de fora deste balanço a polêmica decisão judicial envolvendo o popular aplicativo WhatsApp.  Como já foi objeto de artigo por aqui, a internet não nasceu para ser regulada. Não é por menos que, em razão de poucas horas, a controvertida decisão foi, por bem, cassada. Isso sem contar nas alternativas de conexão à internet e acesso ao aplicativo realizadas pelos usuários, que deram um belo drible na determinação judicial. Embora a causa do bloqueio tenha sido um fato policial, é certo que não só esse ano, mas os próximos e outros próximos, ainda teremos notícias de uso indevido de direitos autorais na rede, num autêntico processo de enxugar gelo, afinal saiu de cena o Megaupload tempos atrás, esse ano foi o brasileiro Mega Filmes HD, amanhã surgirá outro e assim por diante.

Por fim, ressaltando o aspecto positivo de 2015, vale citar o surgimento do coletivo de advogados chamado de Nós 8. Voltado para os criativos, inovadores e todos aqueles que, de alguma forma, estão envolvidos com a propriedade intelectual, a plataforma virtual, baseada na doação de tempo e conhecimento jurídico, é um alento para os empreendedores iniciantes e menos abonados. Não é a toa que esse coletivo de advogados concorreu ao festejado Prêmio Innovare, recebeu uma menção honrosa do Fórum Econômico Mundial, além de um convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Em tempos de noticiários nada agradáveis e apreensão quanto ao ano que virá, o Nós 8 manterá a sua convicção de que o caminho para dias melhores é apostar no capital intelectual e no segmento criativo. Afinal, como diria Steve Jobs, são estes inovadores que empurram a raça humana para frente.

 é advogado, mestre pela UFRJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2015, 6h49

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