TJ-SP anuncia economia com cortes em passagens aéreas e segurança privada

O Tribunal de Justiça de São Paulo encerra o ano divulgando ter adotado uma série de medidas para conter gastos ao longo de 2015. A corte trocou parte da segurança privada por “bicos” de policiais, cortou passagens aéreas, “pechinchou” preços de aluguéis e fez até uma espécie de gincana para servidores consumirem menos água, energia e telefone. Os dados integram relatório sobre a gestão do último biênio (2014-2015).

Segundo o documento, o governo estadual separou R$ 9,4 bilhões para o Judiciário paulista em 2015, R$ 3,4 bilhões a menos do que o orçamento proposto pelo tribunal. Uma das alternativas foi escalar policiais militares para reforçar a segurança dos fóruns, quando estiverem em horários de folga e de forma voluntária. Ao assinar termo de cooperação com o Executivo, o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, estimou economia de R$ 378 mil por mês gastos com empresas privadas.

Enquanto viagens de juízes, desembargadores e servidores somaram 913 bilhetes aéreos em 2013 (equivalente a R$ 893,2 mil) e 693 em 2014 (R$ 430 mil), o tribunal fechou este ano com 516 passagens, com custo de R$ 330 mil. O relatório diz que a análise sobre a “real necessidade” de cada deslocamento agora é mais “detalhada e criteriosa”.

Também foram “engendradas tratativas junto aos locadores de forma a obter redução ou desconto dos valores do aluguéis pagos pelo Tribunal de Justiça”, aponta o documento. A negociação economizará R$ 153 mil mensais e R$ 1,8 milhões ao ano. Outra aposta foi fazer convênios com prefeituras para instalar, de graça, fóruns, varas judiciais e setores técnico-administrativos.

Inspirado em experiência do Rio Grande do Norte, o TJ-SP adotou uma competição entre prédios para reduzir recursos. O Fórum de Jaú venceu o TJ + Sustentável, com economia de 20% de água, 15% de energia, 25% de telefone e 100% de copos descartáveis. Cinco servidores da unidade foram premiados com bicicletas doadas pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp). Os fóruns participantes pouparam 641 mil copos descartáveis e R$ 22,8 mil em contas de telefone, por exemplo.

Prestação jurisdicional
Além da questão financeira, o relatório destaca uma das vitrines da gestão Nalini: a implantação das audiências de custódia, que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. O projeto começou em fevereiro na capital paulista e já chegou a todas as capitais do país, por meio do Conselho Nacional de Justiça.

Até setembro, 5.349 presos tiveram a prisão convertida em preventiva, 4 foram para o regime domiciliar e 3.652 conseguiram liberdade provisória (954 deles mediante fiança). A ideia agora é levar as audiências para cidades do interior, como Ribeirão Preto e Presidente Prudente, e incluí-las nos plantões de fim de semana e durante o recesso forense.

Nalini sai ainda da presidência cumprindo o projeto 100% digital. Desde dezembro, todas as 331 comarcas do estado recebem apenas processos no formato eletrônico. A diminuição do papel deve poupar 115 mil árvores, de acordo com cálculos do tribunal.

No biênio 2014-2015, o Órgão Especial teve 60 sessões e chegou a 282 declarações de voto. Os julgamentos passaram a ser quinzenais em fevereiro de 2015, com o objetivo anunciado de reduzir o consumo de água.

O relatório completo é dividido em 14 tópicos: 1) orçamento e finanças; 2) carreira, condições de trabalho e aperfeiçoamento dos servidores; 3) carreira e condições de trabalho dos magistrados; 4) iniciativas para a saúde de magistrados e servidores; 5) expansão e aprimoramento da atividade jurisdicional; 6) informatização das atividades do Tribunal de Justiça; 7) patrimônio e contratos; 8) modernização e democratização da gestão; 9) projetos de lei apresentados e aprovados; 10) sustentabilidade; 11) projetos culturais, museu e cerimonial; 12) projetos sociais; 13) projetos de preservação da memória do Judiciário paulista; e 14) TJ-SP em Números.

No próximo ano, assumirá a presidência o desembargador Paulo Dimas Mascaretti.

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