Consultor Jurídico

Notícias

Surpresa desagradável

Mulher acusada publicamente de ser infiel será indenizada por danos morais

Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. As acusações foram feitas quando a mulher comemorava seu aniversário na casa de festas, com cerca de 600 pessoas, e filmadas. As imagens do alvoroço foram para a internet e, depois, reproduzidas na TV Record.

Além de cobrar por danos morais, a mulher apontava que que não autorizou o uso de sua imagem nas reportagens que foram veiculadas pela emissora.

A Vara Cível do Riacho Fundo (DF) julgou improcedente o pedido em relação à Record, pois entendeu que não houve abuso do direito de liberdade de expressão. “A liberdade de imprensa foi exercida em harmonia com os direitos da pessoa humana, sendo certo, ademais, descaber ao Poder Judiciário sindicar a qualidade de matérias jornalísticas, aferindo se são ou não de bom gosto”, diz a decisão.

Quanto ao homem que fez as acusações, o juiz entendeu que houve abuso do direto de expressão que violou honra da autora, e o condenou a indenizá-la em R$ 2 mil por danos morais. Segundo a sentença, "houve uso imoderado e desproporcional do verbo e dos meios de comunicação eletrônicos, de modo que a intimidade, a vida privada e a honra da requerente foram injustamente violadas”. Ainda cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2013.13.1.005278-4

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2015, 11h39

Comentários de leitores

3 comentários

A Record também deveria ter sido condenada

Vitor Guglinski (Advogado Autônomo - Consumidor)

Salvo melhor juízo, o eminente julgador deveria também ter condenado a Record pela divulgação do fato, pois a informação em questão não é de interesse público.

Veja-se alguns dispositivos do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:

Capítulo I - Do direito à informação

Art. 2º Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:

(...)

II - a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público.

Capítulo II - Da conduta profissional do jornalista

Art. 6º É dever do jornalista:

(...)

II - divulgar os fatos e as informações de interesse público;

(...)

VIII - respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão.

(...)

X - defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito;

XI - defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e das minorias.

Art. 11. O jornalista não pode divulgar informações:

(...)

II - de caráter mórbido, sensacionalista ou contrário aos valores humanos, especialmente em cobertura de crimes e acidentes.

Enfim, a informação divulgada não tem interesse público, desrespeitou o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem da mulher ofendida e teve caráter sensacionalista.

Honra dela ferida e dele imaculada?

Fábio Gardenal Inácio (Outro)

"Violou a honra da autora"... Aquela pessoa que traiu... Tem coisas que não entendo... Se o rapaz se excedeu ao divulgar ser traído, a garota igualmente não maculou a honra dele ao ser infiel e outras pessoas também saberem dessa infidelidade em contraste ao "relacionamento estável", e simultâneo, que o rapaz pensava existir?

Tem homem que parece gostar...

Gabriel da Silva Merlin (Estagiário - Trabalhista)

Já não basta ser traído e ainda faz questão de falar isso para todo mundo, não entendo. Parece que faz questão de mostrar para todo mundo que foi traído.

Comentários encerrados em 05/01/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.