Advogados prejudicados

AASP pede que TJ-SP restabeleça protocolo eletrônico de petições para o recesso

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24 de dezembro de 2015, 7h44

A Associação dos Advogados de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo urgente intervenção para que seja restabelecido o serviço de protocolo eletrônico de petições em primeira e segunda instâncias e juizados especiais.

O presidente da entidade, Leonardo Sica, e os diretores Renato José Cury (segundo secretário) e Marcelo Vieira von Adamek (primeiro tesoureiro) foram à sede da corte entregar o ofício a assessores do presidente José Renato Nalini.

A AASP soube na segunda (21/12) que, no recesso forense (20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016), o sistema de processo eletrônico ficará indisponível, impossibilitando os advogados de protocolar petições.

No entendimento da entidade, o simples desligamento do serviço de peticionamento eletrônico é medida extrema que não se justifica, pois cria obstáculo judicial ao mero ato de protocolo de petições. E, de acordo com os advogados, isso sujeita as partes a prejuízos, uma vez que o sistema de plantão organizado pelo TJ-SP não aceita todos os tipos de petição que o sistema virtual aceita.

Por tais razões, os diretores da AASP pediram o restabelecimento do serviço de protocolo eletrônico de petições em primeira e segunda instâncias e juizados especiais. Além disso, a entidade requereu que o TJ-SP divulgue na página de protocolo a advertência de que ações e petições urgentes deverão ser levadas à análise do plantão judiciário, sob pena de não serem processadas no período. 

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