Embargos de declaração

Cunha vai pedir que Supremo apresse publicação do acórdão sobre impeachment

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23 de dezembro de 2015, 10h25

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai se reunir na tarde desta quarta-feira (23/12) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a ação que definiu o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cunha vai pedir ao ministro que apresse a publicação do acórdão pelo tribunal, pois ele pretende apresentar embargos de declaração contra a decisão.

A reunião está marcada para as 14h. Cunha decidiu pelos embargos depois de uma reunião com os líderes partidários. Segundo ele, o recurso será apresentado na primeira semana de fevereiro, quando o Supremo sai do recesso judiciário e volta às atividades normais. Hoje, funciona apenas em regime de plantão.

Na última quinta-feira (17/12), o STF definiu quais regras devem ser aplicadas ao impeachment da presidente Dilma, deflagrado no dia 3 de dezembro por Eduardo Cunha. O tribunal manteve o mesmo rito definido em 1992, quando do impeachment do então presidente Fernando Collor.

Pelo caminho descrito pelo Supremo, depois de o presidente aceitar a tramitação da denúncia, uma comissão especial de deputados deve se reunir para elaborar um parecer a respeito do processo. Essa comissão, de acordo com a decisão do Supremo, deve ser eleita em votação aberta e os candidatos devem ser indicados pelas lideranças partidárias.

O Supremo proibiu, portanto, a votação secreta e a inscrição de uma chapa avulsa, composta por candidatos independentes das lideranças de seus partidos.

Cunha já disse que vai entrar com os embargos independentemente da publicação do acórdão. Ele diz que o Supremo deu uma interpretação ao Regimento Interno da Câmara e alguns pontos devem ser esclarecidos: a eleição do presidente da comissão especial será aberta ou secreta? Será com chapas ou não?

Essa interpretação, segundo Cunha, dificultaria também a escolha dos presidentes das comissões permanentes e especiais, hoje feitas com chapas e por meio de votação secreta. “Tudo tem de ficar claro, senão é adiar um dia e voltar tudo para o Supremo”, disse o deputado.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), prefere uma solução mais simples, de reformar o Regimento. Já tramita uma proposta dele (PRC 114/15) para que o Regimento Interno da Casa preveja expressamente a possibilidade de formação de chapas avulsas.

Segundo o parlamentar, as candidaturas independentes são uma “prática histórica” no Congresso Nacional. E o Supremo, ao decidir que elas não são possíveis, justificou que a Constituição delega esses detalhes aos regimentos internos, que não trataram da matéria. A proposta de Mendonça Filho resolveria o problema, segundo o próprio deputado. Com informações da Agência Câmara.

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