Análise sobre afastamento de Eduardo Cunha da Câmara fica para 2016

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de seu mandato ficou para fevereiro de 2016. O pedido foi feito na noite desta quarta-feira (16/12) pela Procuradoria-Geral da República ao ministro Teori Zavascki sob a alegação de que o parlamentar tem usado o cargo com “manifesto desvio de finalidade” para atrapalhar as investigações em que ele é envolvido na operação “lava jato”.

O ministro Teori informou, por meio da assessoria de imprensa do Supremo, que o pedido é muito extenso (190 páginas) e, como só falta um dia para que o tribunal entre em recesso, não há tempo hábil para analisar o caso.

Conforme o calendário oficial, o STF entra em recesso nesta sexta-feira (18/12), quando haverá sessão solene de encerramento dos trabalhos. Nesta quinta-feira (17/12), o Plenário vai continuar a discussão da ADPF que discute o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O julgamento da ADPF começou na quarta, quando foram feitas todas as sustentações orais dos partidos envolvidos e dos amici curiae e a leitura do voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin. No encerramento da sessão, o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, avisou que a sessão desta quinta seria inteiramente dedicada ao caso do impeachment e se prolongaria tanto quanto fosse necessário.

Como o deputado Eduardo Cunha é presidente da Câmara, sua prerrogativa de foro é o Plenário do Supremo — a alteração regimental que enviou os casos penais para as turmas manteve os presidentes de poder e o PGR no Pleno. E, diante do tamanho do pedido, a análise ficou para fevereiro.