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Danos morais

Empresa é condenada por funcionário
jogar café no rosto de cliente

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Um cliente insatisfeito com sua operadora de internet vai até uma loja para cancelar o serviço, mas, em vez de ter seu pedido atendido, é quase estapeado por um funcionário, que ainda lhe atira café no rosto. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou o pedido de indenização do cliente e condenou a empresa a pagar R$ 12 mil de reparação por danos morais.

Em sua decisão, a juíza Andrea Ayres Trigo, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível, ressaltou a falta de ânimo da NET em se defender. “A ré, em defesa, discorre genericamente sobre o contrato do autor, o que é irrelevante. Acerca do fato em si, qual seja, a agressão no autor por seu funcionário, apenas afirma que não há prova, sem, ao menos, narrar sua versão sobre os fatos. Não apresentou nenhuma prova apta a afastar a idoneidade das fotografias e do vídeo apresentado pelo autor. Poderia, a ré, ter inquirido testemunhas, a fim de esclarecer sobre o ocorrido. Contudo, quedou-se inerte”, escreveu.

O cliente apresentou como prova ao juiz uma série de fotos e vídeos feitos logo após o ataque, enquanto ainda estava dentro da loja. Com isso, Andrea ficou convencida do dano: "O autor foi agredido pelo preposto da ré, que tentou lhe desferir um tapa no rosto e, posteriormente, atingiu-lhe com café, na presença de diversas pessoas. Evidente que tal ocorrência gera dano moral, atingindo diretamente direitos da personalidade do autor, gerando-lhe dor e angústia".

Direitos de personalidade
Inicialmente, o cliente pediu 40 salários mínimos — R$ 31.520 mil. O juiz considerou o valor elevado e ressaltou que a indenização por danos morais não tem por objetivo enriquecer quem a pede, mas sim reparar de forma justa o mal que lhe foi causado.

Andrea ainda explicou o conceito de dano moral: "Advém da demonstração de uma situação, da qual deflua uma lesão moral, um abalo psicológico que causa sofrimento, dor, angústia ou vexame à pessoa, de forma a interromper o curso normal de sua vida, atentando contra os direitos da personalidade".

A defesa do cliente foi feita pelo advogado Luis Rogério Barros, do escritório Barros e Montalvão Advogados.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2015, 17h35

Comentários de leitores

4 comentários

Estímulo a reincidência

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

Com valores irrisórios com este, se estimulada a reincidência.

O medo de indenizar

incredulidade (Assessor Técnico)

Só posso crer que o Judiciário teme que altas condenações por dano moral num País onde é notória a falta de educação do cidadão médio e seu pouco apego às regras e convenções sociais, gere uma avalanche de processos.
Como é possível que alguém possa ser agredido a esse ponto num estabelecimento comercial, e receba apenas R$ 12.000,00 de indenização?
É onde fica o caráter pedagógico? Esses 12 mil entrarão na contabilidade da empresa com rubrica menor que a de um vazamento de água no banheiro do terceiro andar.
Dito isto, qual será a repercussão dessa ocorrência nos métodos da empresa e nos critérios de treinamento? Nenhuma.
Cinquenta mil reais seria um bom valor. Não há enriquecimento nisso. O cliente, até onde se saiba, não pediu para ser agredido pensando nos presentes que compraria com a pretensa indenização.
Mas num País onde um homicídio gera 150 mil de indenização, 12 mil por um café na cara e ameaças de agressão, saiu até de bom grado.

Quem começou?

Ian Manau (Outros)

História com lacunas: o que o cliente disse ao atendente logo que chegou à loja? Como portou-se no atendimento, para ter sido (talvez) retaliado de tal forma? Nada que justifique este ato, é claro, entretanto, já foi pelo ralo a máxima O CLIENTE ESTÁ SEMPRE CERTO...

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