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Corporativismo profissional

"Supremacia do Estado sobre a sociedade é evidente", diz cientista político

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Apesar de avanços por causa das novas leis de acesso à informação, falta transparência aos órgãos públicos brasileiros, inclusive os tribunais de Justiça. A avaliação é do advogado, jornalista e cientista político Murillo de Aragão. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele analisa que “a grau de opacidade ainda é elevado por conta da evidente supremacia do Estado sobre a sociedade”.

Aragão afirma também que é preciso ampliar a transparência “de modo radical” para reduzir casos de corrupção. “O Estado ainda está sequestrado pela burocracia, pelo corporativismo profissional e pelos interesses específicos”.

Para o cientista político, a operação "lava jato", que investiga desvio de verbas da Petrobras, é “plena” de significados porque poderá alterar o funcionamento das relações entre empresas e governo e a intermediação de políticos. Ele diz que o modelo de financiamento de políticos e partidos a partir do ganho de obras públicas “está em cheque”. “Empresas vão ser punidas se continuarem a atuar dessa forma. Serão maiores os níveis de governança das empresas públicas e privadas”.

Aragão é presidente da Arko Advice Análise Política e Pesquisas e sócio de um escritório de advocacia. Autor dos livros Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992) e Reforma Política - O debate inadiável (Civilização brasileira, 2014), o advogado também assina regularmente textos como articulista para os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo, O Tempo e O Liberal, além do Blog do Noblat.

Leia a entrevista:

Conjur — Como analisa o grau de ideologização política hoje no Brasil? Há paralelo com algum país vizinho como Argentina, Venezuela, Bolívia ou outros?
Murillo de Aragão —
O Brasil é muito diferente dos vizinhos. Temos um sistema político e econômico mais sofisticado, uma razoável institucionalização e desejo claro por mantê-la.  Nosso establishment político, econômico, acadêmico e sindical é, majoritariamente, a favor da democracia representativa. Estamos alguns estágios à frente de nossos vizinhos.

ConJur — O Palácio do Planalto hoje é mais transparente do que nos governos anteriores? E os tribunais?
Murillo de Aragão —
Sim, por conta das novas leis de acesso à informação. Mesmo assim, considero que o grau de opacidade ainda é elevado por conta da evidente supremacia do Estado sobre a sociedade. Temos que ampliar a transparência de modo radical, é o caminho para reduzir os escândalos de corrupção. O Estado ainda está sequestrado pela burocracia, pelo corporativismo profissional e pelos interesses específicos.

ConJur — O Judiciário pode ter preferência política?
Murillo de Aragão —
Não deve. Porém, evidentemente que o juiz, como ser humano, pode ter suas preferências que terminam contaminando sua visão de mundo e suas decisões. Cabe ao sistema neutralizar a indevida interferência das preferências políticas nos julgamentos, bem como evitar a prevalência do sentimento corporativista que trabalha contra o interesse da cidadania.

ConJur — Cabe ao Judiciário dizer em que sentido deve caminhar uma sociedade? E ao Supremo Tribunal Federal?
Murillo de Aragão
O Judiciário deve zelar pela aplicação da lei e garantir que todos sejam iguais perante ela. O caminhar da sociedade é mais amplo, envolve costumes, cultura, o momento e as circunstâncias, além das interferências dos demais Poderes nos processos deliberativos. O Supremo, simplesmente, deve ser o guardião da Constituição e assegurar a sua integral vigência. Sem, entretanto, deixar de estar sintonizado com a evolução dos costumes na sociedade.

ConJur — O Judiciário tem menos legitimidade do que os outros Poderes, por não ter membros eleitos?
Murillo de Aragão —
O Poder Judiciário tem ampla legitimidade. Por exemplo, a escolha dos ministros do STF passa pelo crivo da maioria dos senadores após a indicação do presidente da República. Não é um processo banal. Temos uma longa tradição republicana de escolha dos membros de nossas cortes superiores.

ConJur — O populismo e a demagogia se tornaram vetor principal da decisão judicial?
Murillo de Aragão
Evidente que existem distorções, algumas vezes temos a impressão de que a decisão vem contaminada pelo ambiente midiático.  Mas, de modo geral, quando nos referimos às altas cortes, vemos decisões equilibradas e mesmo isentas de pressões indevidas. O julgamento do ‘mensalão’ é um exemplo. O poder político não conseguiu neutralizar o alcance e a força das decisões.  Sem a independência verificada no mensalão, não teríamos o petrolão.

ConJur — Como assim?
Murillo de Aragão
O mensalão puniu políticos e seus comparsas no mundo privado. Ficou claro que o sistema político não conseguiu proteger os agentes privados que foram severamente punidos. Alguns até em excesso. Ficou a lição. Daí o volume de delações no âmbito do petrolão. Ficou a certeza de que o sistema político não protege e que a Justiça pune. "Melhor fazer acordos" foi o raciocínio que influenciou as delações.

ConJur — Dá para esperar mudanças estruturais a partir da conclusão de uma investigação criminal?
Murillo de Aragão
O mensalão trouxe significativas mudanças no comportamento do sistema político. Sem as condenações naquele processo não teríamos as delações na ‘lava jato’. São mudanças importantes. Importante ressaltar que a "lava jato" já está causando mudanças nos comportamentos do setor privado e suas relações com partidos, governo e empresas públicas. Nada será como antes. As repercussões da operação que apura desvios de verbas da Petrobras no comportamento político serão intensas e transformadoras.

ConJur — As delações premiadas da "lava jato" revelam uma dinâmica de fazer negócios e se relacionar com a coisa pública de uma parcela mínima da população? Ou é um retrato de como particulares interagem com a coisa pública em todos os níveis econômicos e sociais?
Murillo de Aragão
O que está sendo desvendado pela "lava jato" é uma forma corrompida de se fazer negócios entre grandes fornecedores e o governo, tendo partidos e políticos como intermediários. Não funcionará assim daqui em diante. A fórmula foi a base do capitalismo tupiniquim até aqui. As negociatas nos contratos públicos vão ser reduzidas. Nos extratos inferiores da economia, a relação corrompida ocorre por conta da supremacia do estado sobre a sociedade, da pouca consciência da cidadania de como exercer seus direitos, da imensa opacidade no funcionamento da maquina pública do país, entre outras razões.

ConJur — É legítimo a quem toca inquéritos e investigações esperar que o resultado seja uma mudança social?
Murillo de Aragão
Sim, desde que não se perca de vista o marco legal. A Justiça deve ser feita a partir das normas e regras e não a qualquer preço, aí nesse caso deixa de ser Justiça. Porém, um juiz esclarecido sabe que certas decisões têm alcance social relevantes. O que importa é que as decisões sejam bem fundamentas.

ConJur — Qual é o aspecto mais relevante da "lava jato"?
Murillo de Aragão
A operação é plena de significados importantes. Destaco, no momento, um deles: a alteração no funcionamento das relações entre empresas e governo e a intermediação de políticos. O modelo de financiamento de políticos e partidos a partir do ganho de obras públicas está em cheque. Empresas vão ser punidas se continuarem a atuar dessa forma. Serão maiores os níveis de governança das empresas públicas e privadas.

ConJur — Que peso tem o clamor público nas decisões judiciais?
Murillo de Aragão
Às vezes é muito relevante por conta da repercussão que a mídia pode dar a determinado caso. Não deveria ser assim. Mas estamos tratando de seres humanos que estão sujeitos às influencias externas.

ConJur — O Judiciário virou o poder moderador da República?
Murillo de Aragão
No que toca à reforma política, sim. Muitas das grandes decisões no âmbito da reforma política estão ocorrendo a partir de decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do STF. Por exemplo, a imposição da fidelidade partidária para eleitos pelo sistema proporcional.  O poder político não admite vácuo. Na omissão do Legislativo, algumas vezes vemos o Judiciário ocupando espaços.

ConJur — De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a culpa pela “judicialização da política” é mais do Congresso do que do Judiciário. O senhor concorda?
Murillo de Aragão
Concordo com o ministro. Volto a falar da reforma política. As lacunas deixadas na legislação eleitoral e partidária e a recorrência de escândalos de corrupção com vinculação ao sistema partidário causam a intensificação do papel do Judiciário na cena política. São efeitos colaterais do amadurecimento institucional do Brasil. Não é o ideal, mas seria pior sem a atuação do Judiciário em questões políticas.

ConJur — Falta aos magistrados brasileiros conhecimento da realidade brasileira?
Murillo de Aragão
De modo geral, não. Acho que a forma de ascensão profissional na magistratura exige um relevante conhecimento de nossa realidade. O mesmo vale para o Ministério Público. Temos juízes e promotores bem preparados e cientes do que se passa em nosso país. As investigações e decisões preliminares da operação "lava jato" são prova disso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2015, 8h00

Comentários de leitores

6 comentários

Direito de manifestação: aposentadoria.

Manuel Santiago (Jornalista)

É porque aqui, a coisa pública tem dono. E como se não bastasse, o brasileiro se acovarda, e com razão, em denunciar os desmandos dos agentes públicos, pois não há garantias a sua integridade. Teme ser perseguido, ridicularizado. Não fomos educado para tanto. Basta observar que as grandes operações surgiram do acaso, ou então, porque algum dos envolvidos, alijado do esquema, resolveu denunciar o que todos oficiosamente tinham conhecimento. Igualmente vítimas, apresentam-se os funcionários públicos, os famosos burocratas, que se acham habilitados a reagir somente com o advento da aposentadoria, mas, infelizmente, o fazem extemporaneamente, pois já não dispõem da imprescindível senha de acesso ao estado, juntando-se, agora, à toada dos insatisfeitos, que sempre se mostra inócua ante a um estado hermeticamente fechado, instrumentalizados pelos seus verdadeiros donos. Daí, tornar-se mais forte a crença de que somente os organismos internacionais, por sua natureza, tenham reais possibilidades de denunciar atos de corrupção nas células institucionais, pois se fazem presas mais difíceis as investidas do poder local.

Errata

Observador.. (Economista)

Suor e sacrifício, muitas vezes penoso....Sem o "S".

Bruno César Castro Cunha (Advogado Assalariado - Civil)

Observador.. (Economista)

Parabéns pelo comentário.
Há um claro déficit de representatividade e um menoscabo no trato com o dinheiro do contribuinte.
Muitos agentes públicos agem como se não soubessem a origem de cada centavo existente nos cofres da nação; quanto suor e o sacrifício, muitas vezes penosos , que está por trás dos dinheiros da pátria.
As distorções que tem ocorrido e a falta de sensibilidade para com os sacrifícios cobrados ao povo, demonstram o grave momento institucional que vivemos.
Esta fórmula está fadada ao fracasso. Não há como semear vento e não colher tempestades.

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