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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O juiz Sergio Moro não vai interferir nos depoimentos que serão colhidos pelos integrantes da CPI da Petrobras que vão a Curitiba para conversar com os envolvidos na operação "lava jato". Essa decisão vai contra a esperança dos advogados dos acusados, que esperavam uma negativa por parte do julgador. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


Isabela Nardoni
O professor Lucas Arantes, autor de uma peça de teatro inspirada no assassinato de Isabela Nardoni, afirma que não sabe como pagará os R$ 20 mil a que foi condenado a indenizar Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni. A condenação por danos morais foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na quinta-feira (27/8). Arantes deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. "Ainda não estou acreditando. O texto é ficção, um misto de referências, e não tem nome de personagem nenhum. Nunca ganhei nem 10% disso escrevendo para o teatro", diz ele à colunista Mônica Bergamo. As informações são da Folha de S.Paulo.


Opinião
Legalize já

A  coordenadora da Comissão Global de Políticas sobre Drogas da ONU, Ilona Szabó, e o ex-secretário Nacional de Justiça do governo Dilma, Pedro Abramovay, defedem a legalização das drogas no Brasil em artigo publicado pela Folha de S.Paulo. Para os autores do texto, "a Constituição é descumprida cotidianamente na aplicação da lei de drogas no Brasil. Tratamento discriminatório, falta de acesso à saúde e violação à presunção de inocência são a regra. Cabe ao Supremo cumprir o seu papel de guardião da Constituição e garantir sua prevalência na execução da política de drogas em nosso país".  Segundo eles, para que o STF corrija essa injustiça, a corte deve, além de descriminalizar o consumo, estabelecer critérios para diferenciar usuário e traficante.


Permaneça proibindo
Em contrapondo ao artigo favorável as drogas, deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), afirma que "temos que proteger nossos jovens diminuindo a oferta de drogas na rua, e não o contrário. Temos que proteger os mais vulneráveis da dependência, suas famílias e a sociedade da devastação que as drogas causam". Ele diz que a legalização resultará em aumento do número de pessoas portando essas substâncias e compartilhando-as nas escolas, em locais públicos e em eventos. Também cresceriam o consumo de drogas e o número de viciados. As informações são da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2015, 12h25

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