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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Interrogatório de emergência

Corte europeia julgará se direito a advogado pode ser negado

A Corte Europeia de Direitos Humanos está se preparando para discutir se ter acesso a um advogado é uma garantia absoluta do suspeito ou se este direito pode ser descartado em situações excepcionais. O assunto está na pauta da câmara principal da corte, que começa as audiências iniciais no dia 25 de novembro.

No final de 2014, uma das câmaras do tribunal se debruçou sobre a questão e considerou que, excepcionalmente, o acesso a um advogado pode ser bloqueado. Quando há risco imediato de morte na sociedade, a urgência em interrogar suspeitos prevalece sobre o direito de defesa de cada um, explicaram os julgadores, na ocasião.

A discussão se trava na reclamação de quatro condenados por terrorismo no Reino Unido. Eles foram presos logo após uma série de atentados no transporte público em Londres em 2005. Na delegacia, foram interrogados sem antes poder falar com um advogado. A Polícia justificou que esse interrogatório foi fundamental para impedir novos ataques à população.

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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2015, 9h27

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