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Décima quarta edição

Congresso Internacional de Direito Tributário começa nesta quarta-feira

"Tributação: Desafios e Oportunidades em Tempo de Crise" será o tema central da XIV edição do Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco que começa na próxima quarta-feira (2/9). O Assunto será abordado já na conferência de abertura, às 14h30, pelo professor titular da PUC/SP e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, Roque Antonio Carrazza.

O encontro, que acontece em Recife até o dia 04 de setembro, tratará de questões como tributação internacional; incentivos fiscais e jurisprudência sobre a guerra fiscal entre os estados brasileiros; planejamento tributário e os riscos de autuações; novas regras processuais tributárias; tributação ambiental; novas leis, obrigações acessórias e suas penalidades. Também será feito um panorama de processos que tramitam na Receita Federal do Brasil, nas Fazendas Estaduais e nos tribunais superiores. As palestras serão promovidas em três salas, simultaneamente.

Entre os participantes internacionais, estarão presentes a advogada Clotilde Celorico Palma, que vai abordar o tema: A reforma da fiscalidade verde em Portugal, e o professor da Universidade de Santiago de Compostela, Cesar Garcia Novoa, falando sobre ‘BEPS (Base Eosion Profit Shifting) e as medidas internacionais anti-abuso.

Precedente judicial e legislação especial
O tema ‘Tributação na legislação especial: Crime fiscal e lavagem de dinheiro’ será abordado pelo juiz federal Hélio Ourém Campos, que detalhará o combate à sonegação como um meio de defesa do contribuinte e a integração dos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais; áreas jurídica, econômica, contábil e meios de imprensa nesta tarefa.

Já o tema ‘O precedente judicial e o direito tributário’, que será ministrado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, abordará as súmulas vinculantes, o sistema de julgamento de recursos repetitivos, a reclamação e o novo incidente de julgamento de demandas repetitivas como instrumentos na formação de um sistema de precedentes no Direito brasileiro e sua aplicação no Direito Tributário.

Serviço:
Data: 02 a 04 de setembro de 2015
Local: Mercure Recife Mar Hotel, em Recife (PE)
Endereço: Rua Barão de Souza Leão, 451 - Boa Viagem, CEP: 51030-300

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Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2015, 14h35

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