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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Identidade de gênero

Transexual italiano trocará de sexo em documento antes de fazer cirurgia

A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu que, para mudar de sexo no papel, o transexual não precisa fazer cirurgia nenhuma. Basta comprovar que se sente de um gênero diferente do seu corpo. Assim, uma pessoa com o corpo de um homem pode ser identificada nos documentos oficiais como mulher, e vice-versa.

A notícia foi divulgada pela Associação de Advogados de Família da Itália, que não gostou do julgamento. Para o presidente da entidade, Gian Ettore Gassani, a decisão só vai causar incertezas e confusões.

Gassani preferiu não se aprofundar no debate, porque as razões que levaram a corte a adotar tal posição ainda não são conhecidas. Na Itália, os tribunais anunciam o veredito, mas chegam a demorar meses para divulgar a fundamentação do julgamento.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2015, 12h45

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