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Direito privado

Ministro Raul Araújo é o novo presidente
da 2ª Seção do STJ

O ministro Raul Araújo Filho assumiu como presidente da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (27). O julgador substitui o ministro Luis Felipe Salomão, que encerrou seu mandato de dois anos à frente do colegiado.

Novo presidente da 2ª Seção do STJ começou no serviço público em 1984, como promotor do estado do Ceará
Divulgação

O mandato de Raul Araújo como presidente da seção especializada em processos de direito privado durará até 26 de agosto de 2017. Compõem ainda a 2ª Seção os ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

Raul Araújo Filho começou sua carreira na Justiça como advogado, mas não tardou a entrar para o funcionalismo público. Entre 1984 e 1988, atuou como promotor de Justiça no Ceará, tornado-se procurador do estado em 1988. Seu mandato durou até 2007, quando foi escolhido para ocupar uma das vagas de desembargador do Tribunal de Justiça cearense.

Nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro foi empossado no STJ em maio de 2010, e sua aposentadoria é prevista para 2029. Na vida acadêmica, o julgador se formou bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Economia pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Atualmente, atua como professor na Unifor.

Entendimento jurídico
Questionado pela equipe de reportagem do Anuário da Justiça sobre os índices de correção de planos de previdência privada e recuperação judicial relacionada à cessão fiduciária de direitos sobre títulos de crédito, o ministro explicou que os reajustes a planos de previdência complementar devem ser revistos conforme a inflação do período e que a cessão fiduciária não se submete aos efeitos da recuperação judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2015, 13h47

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