Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Motivação pessoal

Lula pede que CNMP puna procurador
que abriu investigação contra ele

Por 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer do arquivamento da representação aberta contra o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, arquivou pedido de abertura de procedimento administrativo contra o colega por entender que reportagem é suficiente para motivar a abertura, de ofício, de investigação criminal. O caso corre sob sigilo.

No recurso, enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público, Lula pede que o caso seja discutido pelo Plenário do órgão e que sejam aplicadas as penas disciplinares previstas na Lei Orgânica do Ministério Público Federal. Lula é representado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do Texeira, Martins Advogados.

De acordo com a petição, enviada ao CNMP na quinta-feira (27/8), Anselmo Lopes não poderia ter enviado uma notícia de fato sobre indícios de práticas criminosas apenas com base em reportagens. A notícia de fato é o ato preparatório para instauração de um procedimento investigatório criminal (PIC), o equivalente ao inquérito no Ministério Público.

A primeira alegação da defesa do ex-presidente é que não há “qualquer elemento que possa dar suporte” à notícia de fato. Segundo o recurso, Anselmo Lopes foi motivado por uma reportagem que “descrevia” como Lula viajou com representantes da empreiteira Odebrecht para países da África e da América Latina, onde a empreiteira toca obras financiadas em parte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na decisão monocrática de arquivar o procedimento, o corregedor Cláudio Portela afirma que Lopes não se baseou em uma reportagem, mas em oito. No entanto, a única que menciona o ex-presidente Lula, segundo os advogados, é um texto do blog do jornalista Josias de Souza. As reportagens, continua a defesa, apenas falam sobre as relações da Odebrecht com o governo de Angola, que remontam a 1984.

Portela, portanto, “desconsiderou a absoluta ausência de qualidade nesta ‘grande’ quantidade de fontes”, diz o recurso. “Não se pode conceber que a atividade investigatória do Ministério Público seja deflagrada com base em notícias frugais.”

Jurisprudência
Outra questão levantada pelo ex-presidente é que Anselmo Lopes, o procurador, não poderia ter aberto a investigação de ofício, como fez. Ele deveria ter notificado os órgãos policiais. De acordo com os advogados de Lula, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o MP pode fazer investigações criminais, disse que essa atuação seria subsidiária à da polícia.

Ou seja, o Ministério Público só seria o titular da investigação nos casos de a polícia não poder tocar ou não ter aberto o inquérito. “A atuação do parquet deve ser, necessariamente, subsidiária, ocorrendo, apenas, quando não for possível, ou recomendável, se efetivem pela própria polícia, em hipóteses específicas”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, no acórdão de um Recurso em Habeas Corpus do qual foi relator.

Facebook
Para Cristiano Martins, o procurador foi “movido por questões de foro íntimo”. No recurso, ele demonstra que Anselmo Lopes se manifestou diversas vezes, pelo Facebook, a favor de partidos de oposição ao PT e contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Em um post de setembro de 2014, Lopes divulga o link de uma notícia do site UOL em que o ministro Joaquim Barbosa chama a reeleição de “mãe de todas as corrupções”. Em seguida, o procurador comenta: “Joaquim Barbosa, possivelmente ministro da Justiça de um provável governo Marina Silva, defendeu veementemente o fim da reeleição. Que o Congresso Nacional o ouça na próxima legislatura!”.

No dia 5 de outubro do ano passado, data do primeiro turno das eleições, conclamou: “É hoje. 5 de outubro. Dia de tentar expulsar os corruptos do Estado brasileiro!”. No dia seguinte, elogiou a postura da candidata que apoiou diante da derrota nas urnas: “Apesar de sua derrota, parabenizo Marina Silva por sua campanha limpa, ética. Como ela mesma disse, é melhor perder jogando corretamente, com fair play, do que ganhar jogando desonestamente, pois a forma como se ganha uma eleição determina a forma como se vai governar”.

Uma semana depois, elogiou artigo publicado por Marina Silva na Folha de S.Paulo em que ela declarava apoio à candidatura de Aécio Neves, que foi com Dilma para o segundo turno das eleições. “Bonitas palavras da Marina Silva”, resumiu.

No dia 21 de outubro, a uma semana do segundo turno, nova postagem. “Ex-petistas e ex-comunistas, como meu caro professor Eros Grau, agora assinam, em nome da ‘Esquerda Democrática’, uma carta de apoio a Aécio Neves. Sinal de [que] não estamos mais no século XX, como pensam alguns maniqueístas — retrógrados! — da esquerda e da direita brasileira.”

Como prova de que Anselmo Lopes sabia do conteúdo político de suas declarações, a defesa de Lula afirma que, diante da representação, ele apagou as postagens de seu perfil no Facebook. No entanto, quando arquivou a representação, Cláudio Portela, disse que as mensagens foram “meras análises sobre a conjuntura política do país”.

Representação Disciplinar 0.00.000.000491-2015-83.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2015, 17h26

Comentários de leitores

5 comentários

Ser podre

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Quem esse estrume pensa que é para "querer alguma coisa". Ser abjeto, seu círculo se rompe a cada dia. Vai valer a pena passar por toda humilhação que voce nos submeteu, porque sua existência futura está cercada de trevas. Vai sucumbir de maneira tão drástica que até o capeta vai ter dó, mas não vai poder fazer nada.

A ideologia cega, deixa passional o direito

Weslei F (Estudante de Direito)

Sem analisar o contraditório e supor que tais comentários do procurador sejam verdadeiros, ficaria evidente sua postura passional, pelo menos nos comentários.

Para os nobres comentaristas, sejam de esquerda ou direita, lembro que a história e o presente mostram que o país é, e foi muito corrupto. Mas espero que deixem o "passional" de lado e sejam "coerentes" em suas analises e indignações quando o assunto seja a corrupção, pois é o único caso que não há ideologia ou partido.
Se o fato gerador da indignação for reportagens, boatos, investigações, denúncia oferecida pelo MP ou transito em julgado, que se aplique o princípio da coerência, indignação para TODOS os boatos, reportagens etc.. sejam eles endereçados à direita ou à esquerda, acredito que poucos políticos estariam livres.

Um bom site para gerar indignação, porém não seletiva, ideológica, e sim contra a corrupção. Agora, se a indignação for contra a denúncia, boato, investigação, etc.. do político só de esquerda ou só de direita em casos de corrupção, isso não é indignação contra a corrupção, e sim, ideológica/partidária.

http://www.muco.com.br/home.htm

expulsar os corruptos

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já que os corruptos não foram expulsos nas eleições, agora só colocando na cadeia. Se o "brahma" estivesse fazendo companhia para os "cumpanheiros" em Curitiba, não estaria perturbando o procurador.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.