Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Habeas corpus

Juiz de Rondônia acusa advogados de comissão da OAB de deslealdade

O juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Cacoal (RO), Carlos Roberto Rosa Burck, acusou advogados da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia de deslealdade, por não terem apresentado um advogado custodiado para a instalação de monitoramento eletrônico, embora decisão liminar não previsse tal medida. Na quinta-feira (28/8), a seccional fez um desagravo público por causa do desrespeito às garantias da advocacia no caso.

Os advogados desagravados impetraram Habeas Corpus em favor de um colega inscrito na seccional, preso temporariamente em uma operação deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, pleiteando o cumprimento da cautelar em regime domiciliar por causa da inexistência de sala de Estado Maior na localidade, admitida pelo juiz na decisão que indeferiu o pedido.

O desembargador Eurico Montenegro Neto, decano do Tribunal de Justiça de Rondônia, concedeu a liminar apenas para que o advogado ficasse em prisão domiciliar. Inconformado com a reforma da decisão pelo desembargador, o juiz determinou a colocação de tornozeleira eletrônica de monitoramento no advogado. Depois disso, determinou que o advogado fosse recolhido ao 4º Batalhão da Polícia Militar, em Cacoal. Ele ofendeu os agravados nesse despacho.

A arbitrariedade e o descumprimento da ordem judicial superior foram reconhecidos pela 1ª Câmara Especial do TJ-RO, que determinou, de ofício, a apuração de falta disciplinar pela Corregedoria do tribunal.

“A OAB-RO repudia a afirmativa feita pelo magistrado em face dos advogados desagravados, pois, como sempre fazem no mister institucional, os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO agiram de forma objetiva, cortês, ética e observando estritamente o dever regimental, jamais ingressando no mérito da ordem prisional”, diz a nota. Segundo a nota, os membros da comissão não conheciam o advogado socorrido. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RO.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2015, 20h44

Comentários de leitores

2 comentários

Um absurdo

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

É uma verdadeira desfaçatez a atitude medíocre desse juiz, cuja as ações fazem invejam aos períodos mais sombrios da ditadura militar.

Apoio irrestrito

Márcio Giorgi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Meu apoio irrestrito ao Magistrado Carlos Burck, a quem conheço pessoalmente, e ao Ministério Público de Rondônia que tive a honra de integrar por quase dois anos.
O r. Juiz honra a toga que usa, com notório saber jurídico e muita sensibilidade social. É digno do cargo que ocupa e trata seus jurisdicionados com o respeito e as garantias que a Constituição lhes outorga, independente da origem ou classe social.

Comentários encerrados em 05/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.