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Visões do Direito

Embate entre Lenio Streck e Moro aborda resistência sobre delações

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Entre metáforas, piadas e provocações respeitosas, o conceito de resistência marcou encerramento nesta sexta-feira (28/8) de evento promovido pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), em São Paulo. O juiz federal Sergio Fernando Moro declarou que as críticas ao instituto da delação premiada consistem em “resistência retórica” de quem não entende muito bem a ferramenta, enquanto o jurista Lenio Luiz Streck defendeu que advogados devem resistir a juízes que querem impor sua visão sobre o Direito.

Representantes do IBCCrim ainda se manifestaram sobre a resistência de parte dos associados ao convite para o juiz da operação “lava jato” palestrar no 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais — escritórios que tradicionalmente patrocinavam o encontro retiraram o apoio financeiro, em sinal de descontentamento.

O painel ocorreu mesmo assim, com auditório cheio. Moro afirmou que os ataques à delação são contaminados por “certos preconceitos” e “dados imprecisos”. “Não há dúvidas de que a colaboração premiada é polêmica e apresenta problemas, mas não conseguimos discutir com serenidade se partirmos por estereótipos.”

“Colaboração é um meio de defesa. O criminoso colaborador vai receber ao final, quando condenado, uma pena desproporcional ao seu crime. Isso é ruim, mas ao criminoso que de fato contribui com a Justiça é razoável que a lei forneça algum benefício por essa conduta. Afirmar que esse é um instrumento importante não significa que é válido para qualquer caso e também não significa que deve ser adotado sem uma série de regras”, disse.

No geral, ele considerou ser um instituto positivo tanto para o acusado quanto para a Justiça, o Ministério Público, a polícia e a sociedade. E disse que meros depoimentos não são suficientes para basear a prisão de pessoas citadas — para o juiz, é necessária uma “carga probatória” maior, e a própria Lei da Organização Criminosa (12.850/2013) tem remédios para evitar que se confie plenamente no colaborador. “Tudo precisa ser objeto de prova de corroboração, de natureza diversa, como extratos bancários.”

       Fantasmas do passado, presente e futuro podem
       estimular colaboração de delatores, afirma Moro.

Moro afirmou ainda ser “impossível” saber por qual motivo um investigado decide delatar.

Apontou três possíveis explicações, baseadas em personagens do inglês Charles Dickens: “ou é o fantasma dos Natais passados — um arrependimento sincero, embora seja um fenômeno raro —, ou o fantasma do Natal presente — o fato de sofrer restrição de seus direitos, como uma prisão cautelar — ou eventualmente o fantasma dos Natais futuros — a perspectiva de uma condenação e uma prisão futura”.

O juiz negou, porém, que a “lava jato” tenha usado prisões preventivas para forçar que réus confessem crimes. Declarou também ver com “espanto” escritórios de advocacia que torcem o nariz para a delação, declarando violação à ética. “De qual ética, afinal de contas, se está falando? De jamais colaborar com a Justiça, jamais confessar a prática de crimes?”

O advogado e professor Renato de Mello Jorge Silveira, também participante da mesa, avaliou que a delação talvez não seja tão aceita no país por estar mais ligada aos acordos nos Estados Unidos do que a tradição brasileira. Na avaliação dele, a ferramenta também não pode ser vista como “emplasto Bras Cubas” — em referência a um medicamento que curaria todos os males na obra de Machado de Assis. Ele questionou ainda a falta de caminhos para outra parte no processo recorrer contra acordos e seus termos.

Gambiarra em Pindorama
Para o advogado Lenio Streck, colunista do site Consultor Jurídico, o problema está em usar a colaboração premiada como mecanismo de pressão para quem está atrás das grades. Ele reclamou ainda de que não existem regras claras sobre o prêmio oferecido ao delator nem critérios e limites para o juiz aceitar o acordo firmado pelo Ministério Público Federal.

“O problema é que no Brasil nos acostumamos com o lema de que o Direito é o que os tribunais dizem que é. Nosso Direito processual está jurisprudencializado; menos regras e mais jurisprudência.”

Como exemplo, ele citou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que rejeitou pedido de Habeas Corpus apresentado por um réu preso em caráter preventivo desde março de 2014. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto considerou que a complexidade da “lava jato” justifica a medida por mais de 500 dias e apontou que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que “pequeno atraso” na instrução, quando justificado, não representa excesso de prazo.

“O tribunal não queria soltar, e deu um argumento finalístico. Me impressiona que uma decisão dizendo que 500 dias é um período pequeno não gera constrangimento por parte da comunidade jurídica. Por que nós não nos importamos?”, afirmou Streck.

“Somos tutelados por um 'pai Judiciário', 'mãe Ministério Público' e 'tia Defensoria', a 'Santa Trindade'. Em vez de reivindicarmos, corremos ao pai, à mãe e à tia, e depois nos queixamos. Consequência: ficamos com a cidadania enfraquecida.”

“O Direito existe por princípio, não é o que o Judiciário diz que é. Pindorama é o país da gambiarra. Nós temos tantas garantias na Constituição, mas temos que implorar por elas a todo o momento. Para ganhar um Habeas Corpus no STF, temos que torcer para que o writ não seja conhecido e conseguir discricionariamente [por parte do ministro relator] como favor”, finalizou Streck, desculpando-se pela “dureza”.

Andre Kehdi (em pé), presidente do IBCCrim, encerra painel com Moro, Streck e Silveira.
Divulgação/IBCCrim 

Insistência
Embora a presença de Moro tenha levado ao fim de patrocínios, o IBCCrim disse que ouvir posições diferentes faz parte da entidade. “Ciência é diálogo. Trazer pessoas que não necessariamente representam nossos ideais para debater temas permite chegarmos a um entendimento mais sólido do assunto. A manutenção da grade foi uma declaração de independência do IBCCrim contra qualquer tipo de pressão”, afirmou o presidente do instituto, Andre Kehdi. Na abertura da mesa, o jurista Alberto Silva Franco já havia lido manifesto favorável à pluralidade.

Apesar das provocações e críticas durante o evento, não faltaram no final os já comuns elogios dirigidos a Moro e as selfies com o famoso juiz.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2015, 22h14

Comentários de leitores

16 comentários

A síndrome do camaleão!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

O professor Lênio muda de cor, conforme as circunstâncias e os interesses exigirem. Ele se promove e como gosta de se promover, sob os aplausos dos fãs, atacando o Judiciário e a Defensoria Pública e, agora, no desenrolar da operação Lava Jato, ataca, também, o Ministério Público, de onde é egresso, instituição essa que tem feito um trabalho exemplar e isento, digno de nota, naquilo que é da sua competência institucional, de combate à corrupção endêmica, que assola, como uma praga, o nosso país. Porque será? Será porque?

A juridicidade em pindorama.

Paulo A. S. (Outros)

Prof. Lênio, precisamos esclarecer o debate sobre a verdadeira retórica criminal no Brasil. Eis que estamos vivendo a sociedade da impunidade e da retórica que em nenhum país do mundo se vende tanto livros de Direito e se acessa tanto a sites da área jurídica. No brasil copiamos muitos institutos que em nada tem haver com o combate à esperteza penal. Aqui temos a prescrição de crimes violentos, temos limite de pena em 30 anos (mesmo em crimes violentos), os crimes de corrupção tem penas muito baixas. Temos o instituto da Continuidade Delitiva, as diversas formas de contar a prescrição. O instituto ou princípio da consunção. Tudo de uma criatividade jurídica e retórica fenomenal. Mas apenas criticam a "delação premiada". Por quê professor? por quê? (A contagem da penal na continuidade delitiva não é uma quase jabuticaba? O sujeito comete varios delitos e ganha de brinde uma contagem especial da pena. Tudo muito maravilhoso). Ninguem critica a prescrição dos crimes violentos. No brasil da hipocrisia o crime de racismo é imprescritivel, mas matar, estuprar, sequestrar, violentar não. Por favor professor vamos discutir coisas relevantes pra sociedade de verdade.

Ademais essas discussões "libertárias" parecem patrocinadas pelos réus de algumas operações policiais. Com todo respeito. Chega de deboche com os brasileiros.

Até mesmo na Argentina eles são menos hipócritas, lá o reincidente em crimes contra a vida pegam prisão perpetua.
Mas aqui nosso Direito Penal, reformado em 1984, teve o patrocinio das ideais marxistas de quem estava sendo "perseguido" ou estava preso...

ambiguidade

arlindo junior (Médico)

Meus sentimentos são ambíguos, estou feliz com o desmantelamento dos quarteis atuais de corrupção e seus generais, mas ao mesmo tempo estou triste com a ruína do direito de defesa.

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