Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Demandas de massa

Em encontro de corregedores, Herman Benjamin pede mais proatividade

Por 

O ministro Herman Benjamin (foto), do Superior Tribunal de Justiça, apelou aos titulares das corregedorias-gerais dos diversos tribunais do país para que assumam o papel de gestores jurisdicionais e desenvolvam medidas a fim de prevenir as ações repetitivas que atrofiam o Judiciário brasileiro. O pedido foi feito nesta quinta-feira (27/8), durante a abertura do 69ª Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece na sede do TJ do Rio de Janeiro. O evento segue até esta sexta-feira (28/8).

Benjamin destacou que os presidentes e corregedores dos tribunais de Justiça têm “papéis diferentes, porém convergentes”. O primeiro tem por atribuição a gestão da unidade do Poder Judiciário que representa; já o segundo, a gestão da jurisdição. Isso implica não apenas atuar para corrigir procedimentos no âmbito da prestação jurisdicional ou mesmo o comportamento dos juízes que forem considerados inadequados, mas também agir na prevenção — inclusive, das demandas judiciais repetitivas.

O ministro destacou a importância dos recursos repetitivos — instrumento que permite ao STJ julgar apenas um caso representativo de um grupo de processos sobre o mesmo tema e aplicar a decisão proferida aos demais. Porém, reclamou do fato de quase sempre ser a própria corte a responsável por identificar a matéria que poderia ser julgada por esse rito.

“O que chegou ao STJ vai ser decidido no julgamento do recurso repetitivo, mas quantas horas esta matéria já não custou aos juízes de primeira e de segunda instância? Ou seja, estamos ajudando apenas ao Superior Tribunal de Justiça. Ao juiz de primeiro grau, que já julgaram quase 100 mil processos, o julgamento do recurso repetitivo não vai ajudar em nada”, declarou aos corregedores.

Benjamin destacou que o corregedor-geral de Justiça também tem o dever de identificar as demandas de massa para que o STJ possa proceder o julgamento e assim evitar a sobrecarga das instâncias inferiores com aquela demanda. “Pergunto aqui quanto dos corregedores já instruíram seus juízes auxiliares a fazerem um relatório de matéria repetitiva? Quantos corregedores já colocaram nos seus relatórios aos conselhos [do tribunal e] dos quais fazem parte um item com as matérias repetitivas que devem ser levadas ao conhecimento do STJ?”, questionou aos participantes do Encoge.   

À ConJur o ministro explicou que os corregedores mantêm diálogo permanente com todos os juízes, por isso eles podem deixar de atuar apenas “de forma reparatória” e passem a agir “de uma maneira preventiva para evitar que o Judiciário seja entupido por milhares de processos desnecessários”.

De acordo com o ministro, as corregedorias precisam marcar presença. E isso pode ser feito por meio de colegiados organizados, como o colégio de corregedores. “O que observo, às vezes, é que o Conselho Nacional de Justiça é forçado a agir não tanto porque crer que precisaria agir, mas pela omissão das corregedorias. Daí a necessidade de os corregedores atuarem de forma proativa para encontrarem soluções que sejam consentâneas com as exigências da Constituição”, destacou. 

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2015, 18h03

Comentários de leitores

3 comentários

Sonho extralegal de órgão apenas punitivo

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Há quem sempre ache que os Magistrados são todos delinquentes e que só o que presta é órgão que sirva para puni-los sumariamente.
Vejamos, então, o que dizem as Leis.
- Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual 7.356, de 1980), na redação dada pela Lei Estadual 11.848, de 2002):
"Art. 40. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação
administrativa, com jurisdição em todo o Estado, será presidida por um Desembargador, com o
título de Corregedor-Geral da Justiça, auxiliado por Juízes-Corregedores".
- Lei que dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal (Lei Federal 11.798, de 2008):
"Art. 6º À Corregedoria-Geral da Justiça Federal, órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, compete: [...]".
Portanto, as Corregedorias, por força de lei, não servem só para investigar e punir.

Lamentável

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se a situação lamentável a que chegamos. Um Ministro sem nenhuma representatividade popular quer que os corregedores de justiça atuem de forma totalmente fora de suas atribuições visando fins puramente ideológicos. Nenhuma corregedoria no Brasil tem por fim gerir processos ou diminuir a quantidade de demandas. A função das corregedorias é investigar e punir juízes e servidores que incorreram em faltas, e nada mais do que isso. Ao preconizar abertamente a derrogação das leis e da Constituição em favor do que ele pessoalmente julga como "mais acertado" o Ministro mostra que no Brasil não há mais leis, nem Constituição. Vale o que o julgador quer ou diz, sendo tudo o mais apenas e tão somente aparência. Fossem outros os tempos, nesse momento o Ministro citado já estaria afastado de suas funções, aguardando processo administrativo disciplinar para a devida exoneração por ter traído as finalidades do cargo. Na situação lamentável de decadência ética e moral que vivemos, suas atuações totalmente fora do modelo legal ainda são glamorizadas ao invés de receberem o imediato repúdio da comunidade jurídica.

Qual o "bem jurídico" a ser tutelado?

Bruno W (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Infelizmente a preocupação não é com a prestação jurisdicional aos demandantes, mas sim com o "número de horas" trabalhadas pelos magistrados e com o acumulo de recursos nos Tribunais.

A finalidade dos recursos repetitivos têm sido desvirtuada pelos próprios Tribunais, que se utilizam do sobrestamento por prazo indeterminado das demandas como forma de tentar impedir o ajuizamento de novas demandas, que por sinal na maioria são legítimas.

Comentários encerrados em 04/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.