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Abuso de poder

Cobrança excessiva de metas de funcionário gera indenização

Superiores hierárquicos que exerçam pressão indevida por meio de cobranças de metas excessivas, humilhação, constrangimento e uso de palavras de baixo calão praticam abuso de direito. Assim decidiu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenar a uma empresa de telecomunicações a pagar indenização de R$ 19 mil por danos morais a um ex-funcionário.

O trabalhador, admitido em maio de 2010, alegou ter sido forçado a se demitir em novembro do mesmo ano depois de ter sido assediado moralmente durante o período em que trabalhou para a operadora de telefonia. Segundo ele, os gerentes da empresa abusavam da hierarquia profissional, fazendo ameaças de demissão caso não fossem cumpridas metas absurdas e abusivas. Também contou que era obrigado a executar serviços fora do escopo do contrato de trabalho e que trabalhava diariamente das 7h30 às 22h.

Como resultado do horário de trabalho estendido, afirmou o autor da ação, ele começou a se sentir mal, entrou em depressão e teve que começar tratamento com cardiologista, neurologista e terapeuta. Porém, as extensas jornadas não foram comprovadas pelo supervisor. Além disso, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho apresentado ao julgador confirmou que o obreiro não se demitiu, mas foi dispensado sem justa causa.

Apesar disso, uma testemunha levada pelo autor da ação confirmou a prática abusiva e o preposto não confirmou a ocorrência dos fatos, o que resultou em confissão ficta quanto aos tópicos controvertidos, já que, por lei, ele deveria ter conhecimento dos fatos narrados na inicial.

Desse modo, a condenação de 1ª instância foi mantida, mas o valor da indenização foi reduzido de R$ 32 mil para R$ 19.058,70. Segundo o relator do acórdão, desembargador Marcelo Antero de Carvalho, o valor deve sempre ter como base cálculo a extensão do dano, o curto período contratual e o valor do salário do reclamante. Ele destacou que o montante estipulado foi menor devido ao curto período contratual e o valor do salário do reclamante. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1.

Clique aqui para ler o acórdão.
Processo 0000737-87.2012.5.01.0241

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2015, 16h42

Comentários de leitores

2 comentários

Infeliz

JB (Outros)

Comentário infeliz partindo de um jurídico, até quando essa comparação sem nexo do nosso Brasil com USA ou europa, até se esquecem que o país viveu uma escravidão sem tamanho e vergonha, até hoje não assimilaram um país liberto, por isso o estado tem o dever e a obrigação de ficar do lado dos mais fracos e penalizados que são as classes trabalhadoras.

Síndrome de Macunaína

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há poucas semanas foi divulgado um estudo apontando que aqui no Brasil são necessários 4 trabalhadores para realizar o serviço de apenas 1 trabalhador americano. O País é campeão em baixa produtividade no trabalho, enquanto a desastrosa "Justiça do Trabalho", que vive para si mesma, faz de tudo para "educar" o trabalhador a ser improdutivo. Enquanto outros países crescem e seus trabalhadores buscam níveis cada vez maiores de produtividade, com benefícios a eles próprios, aqui as demissões aumentam dia a dia. Até quando o povo permitirá que burocratas, a pretexto de "proteção ao trabalhador" (que balela!) nos mantenha em permanente atraso cultural, tecnológico e laboral?

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