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Defesa em perigo

Lava jato atropela regras e garantias
do Direito, afirma Requião

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O senador e advogado Roberto Requião (PMDB-PR) diz que defende a operação "lava jato", que apura desvio de recursos da Petrobras, mas não vê com simpatia “atropelos” das regras e garantias do Direito para atingir resultado agradável à opinião pública.

“O recurso pode parecer interessante no momento em que a opinião pública do país está a favor da punição dos envolvidos, mas acaba se consolidando como jurisprudência e coloca em risco as regras garantistas do Direito brasileiro”, disse, durante sabatina nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para recondução ao cargo de procurador-geral da República para mais um mandato de Rodrigo Janot.

Advogados acusam o juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, de agir como adversário da defesa dos clientes na condução dos processos, fazer pré-julgamentos e ser parcial durante as audiências, comportamento que não seria adequado para um magistrado.

O senador disse ser a favor da recondução de Janot ao cargo, mas não apoia a oficialização da lista tríplice. Para Requião, as instituições públicas não podem eleger seu próprios membros como regra absoluta. “Essa é uma visão corporativista”, disse, defendendo a participação da população no processo.

A nomeação do PGR é de livre indicação do presidente da República. O indicado pela Presidência é, depois, sabatinado no Senado. Porém, desde 2001, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elabora uma lista tríplice e encaminha ao Palácio do Planalto. O primeiro presidente a indicar o mais votado da lista tríplice foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, quando da nomeação de Claudio Fonteles. Inaugurou-se ali uma "tradição" mantida até hoje. 

"A lista tríplice acaba se transformando numa eleição sindical", disse, acrescentando que é contra a reeleição em geral. "O poder do procurador-geral influencia ao distribuir cargos, diárias e nomeando comissões."

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2015, 20h28

Comentários de leitores

7 comentários

"A força do direito é a justiça!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezado Senhores,
Paz e Bem!
01 - "Nunca se deve engatinhar quando se tem o impulso de voar. (Helen Keller);
02 - Ora, ora, ora, "Prezados Senhores" a força do direito na plenitude da vida, deve atingir os objetivos constituídos;
03 - O Exmo. Sr. Juiz Sérgio Moro representa e enaltece o dever, o direito e a obrigação, na forma, na personalidade e na importância da renovação da sociedade;
04 - Chega de "instrumentalização" pelos múltiplos interesses, geralmente, escusos que, atraiçoam o homem no seu conteúdo original;
05 - Parafraseando o Santo João Paulo II, "Direito, torna-te o que és!"
Com os meus agradecimentos,
Cordialmente,
Rui Telmo Fontoura Ferreira

Eleição/Indicação Procurador MP

Dante Grisi (Advogado Autônomo - Civil)

Na realidade, a eleição do Procurador Geral da República, bem assim do Procurador Geral de Justiça dos Estados deveriam ser escolhidos pelos seus próprios membros, sem interveniência política, condição essencial a preservação da autonomia e independência institucional, livre de comprometimento de interesses, sobretudo, do executivo.

Vamos ser mais isentos!!!

Danilo F. Cardoso (Advogado Autônomo - Criminal)

Amigos do Consultor Jurídico, veículo de alto nível, todos os dias vocês colocam alguém para criticar a Lava Jato. Acho legítimo tal posicionamento. Mas vocês estão pecando em olhar para os efeitos benéficos e salutares de tal operação para o país, não obstante alguns equívocos normais dado o ineditismo e a complexidade da operação.

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