Judiciário deve ser deferente ao Congresso, diz Rodrigo Janot

O Judiciário, sempre que possível, deve ser deferente ao Congresso, disse o procurador-geral da República Rodrigo Janot, em sabatina nesta quarta-feira (26/8), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para recondução ao cargo que hoje ocupa.

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Ao comentar o chamado ativismo judicial, ele disse que é preciso separar a atuação do Judiciário na criação de políticas públicas e como agente indutor da aplicação de políticas previamente estabelecidas. E cita decisão recente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, após provocação do MP, de que o Poder Judiciário pode intervir para exigir que presídios sejam reformados para garantir condições mínimas sanitárias e de respeito aos direitos humanos.

Para Janot, no Brasil existe um federalismo “extremamente centralizador". “Sempre que há espaço constitucional para fortalecer os estados, temos que trilhar esse caminho”, disse.

Bloqueio
O bloqueio de valores no exterior alcançado após a atuação do Ministério Público Federal atualmente chega a R$ 740 milhões, segundo Janot. Ele diz que os valores não se referem só a ação da operação “lava jato”, que investiga desvio de dinheiro da Petrobras.

Ele disse que a soma foi possível após a celebração de acordos com países europeus para viabilizar o bloqueio de dinheiro público desviado, o que justificaria o aumento de gastos com diárias internacionais pelos membros do MPF. “O resultado do aumento das diárias pode ser matematicamente mensurável”, disse.