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Poder do povo

Judiciário deve ser deferente ao Congresso, diz Rodrigo Janot

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O Judiciário, sempre que possível, deve ser deferente ao Congresso, disse o procurador-geral da República Rodrigo Janot, em sabatina nesta quarta-feira (26/8), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para recondução ao cargo que hoje ocupa.

No Brasil existe um federalismo “extremamente centralizador", diz Janot.
Reprodução

Ao comentar o chamado ativismo judicial, ele disse que é preciso separar a atuação do Judiciário na criação de políticas públicas e como agente indutor da aplicação de políticas previamente estabelecidas. E cita decisão recente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido, após provocação do MP, de que o Poder Judiciário pode intervir para exigir que presídios sejam reformados para garantir condições mínimas sanitárias e de respeito aos direitos humanos.

Para Janot, no Brasil existe um federalismo “extremamente centralizador". “Sempre que há espaço constitucional para fortalecer os estados, temos que trilhar esse caminho”, disse.

Bloqueio
O bloqueio de valores no exterior alcançado após a atuação do Ministério Público Federal atualmente chega a R$ 740 milhões, segundo Janot. Ele diz que os valores não se referem só a ação da operação “lava jato”, que investiga desvio de dinheiro da Petrobras.

Ele disse que a soma foi possível após a celebração de acordos com países europeus para viabilizar o bloqueio de dinheiro público desviado, o que justificaria o aumento de gastos com diárias internacionais pelos membros do MPF. “O resultado do aumento das diárias pode ser matematicamente mensurável”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2015, 12h44

Comentários de leitores

4 comentários

Pé atrás

Eududu (Advogado Autônomo)

Cuidado, nobres comentaristas...

Hoje no Brasil não dá para por a mão no fogo por ninguém. Vejam a reportagem "CNJ absolve juiz que foi alvo de retaliações pelo Ministério Público", publicada ontem aqui no Conjur, e o que aconteceu com as representações que chegaram ao PGR.

Se tiverem paciência, vejam também todas as perguntas que Collor lhe fez na sabatina e notem que as mais "cabeludas" ficaram sem resposta...

Não se enganem, no Brasil simplesmente não existe nenhum paladino da lei e da moralidade, nem entre aqueles que deveriam dar exemplo.

Parabéns ao nosso PGR

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Parabéns ao nosso PGR pelo excelente trabalho desenvolvido no combate à corrupção. O Dr. Janot simboliza o que há de melhor no Ministério Público Brasileiro: seriedade, técnica, humildade, combatividade e inteligência.

De fato

Observador.. (Economista)

Como muito bem comentou o Delegado Juarez Pavão, uma reserva moral. Um cidadão (Dr. Janot) que abrilhanta o cargo que ocupa.
Um homem de honra.

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