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Organizações criminosas

Colaboração não é prova, mas encurta investigação, diz Rodrigo Janot

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A colaboração premiada de delatores não é prova, mas encurta o caminho da investigação, reduz custos e pode aumentar o grau de sucesso, disse nesta quarta-feira (26/8) Rodrigo Janot, que passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para recondução ao cargo de procurador-geral da República para mais um mandato.

O PGR afirmou que as delações permitem o conhecimento do funcionamento de organizações criminosas complexas por dentro e a possibilidade de desmontá-las. Ele diz, porém, que o relato do delator precisa necessariamente ser colocado em contraste com o apurado em investigações para se tornar prova. “Se o delator imputa fato falso ou distorcido a alguém, a delação é quebrada, e o autor pode ser punido penalmente.”

O senador Humberto Costa (PE-PT) questionou Janot se era permitido um mesmo advogado representar mais de um cliente que faz a delação premiada no mesmo caso, pois poderia haver combinação prévia para fazer as conexões que incriminariam outros acusados no caso.  

Janot diz achar que o limite de atuação dos advogados é o do sigilo profissional e que não pode advogar para mais de um réu no caso se há incompatibilidade de defesa. Caso o advogado oriente o cliente a fazer delações e falseá-las, afirma o PRG, deve ser corresponsável pela conduta não apropriada.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2015, 17h44

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