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Prerrogativa da defesa

Advogado deve acompanhar delação premiada de seu cliente, afirma PGR

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (26/8) que o advogado pode e deve acompanhar todos os atos da delação premiada do cliente que aceita colaborar em investigações. Ele afirma que o instituto é voluntário, espontâneo e agiliza a investigação e o andamento do processo penal. Janot passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para recondução ao cargo de PGR.

O procurador afirma que a homologação judicial do termo de colaboração serve para dar segurança jurídica da redução da pena e regime diferenciado para seu cumprimento para quem informa dados relevantes que podem contribuir para a elucidação de crimes.

Janot foi questionado na sabatina sobre vazamentos seletivos de informações sigilosas para a imprensa pelo Ministério Público de investigações em curso pelo órgão. Ele reconhece que há vazamentos, mas também especulações que se passam por informações oficiais. E que a PGR está apurando a divulgação de informações antes da abertura do sigilo porque “podem prejudicar pessoas apontadas pelos colaboradores e até mesmo a investigação”. 

Mais cedo nesta quarta, o senador Fernando Collor (PTB-AL) classificou Janot durante a sabatina de “catedrático em vazar informações sigilosas”. O procurador respondeu dizendo que não tem atuação midiática e que não é "um vazador contumaz".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2015, 15h09

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