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Ação de impugnação

TSE já tem maioria de votos para abrir ação contra campanha do PT em 2014

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Já há maioria no Tribunal Superior Eleitoral para que se discuta ação contra a campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff por abuso de poder econômico. Nesta terça-feira (25/8), os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela continuidade da ação, que teve o seguimento negado por decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os votos desta terça se somam aos votos dos ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, o que configura, até agora, quatro votos a favor da reabertura da ação e um contra.

O julgamento desta terça foi interrompido por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio. O ministro Luiz Fux levou seu voto vista, mas discutiu apenas uma questão técnica: como há diversas ações com o mesmo objeto (ilegalidades supostamente cometidas pela campanha de Dilma nas eleições de 2014), Fux propôs que as ações de impugnação de mandato eleitoral (Aime), por estar descrita na Constituição Federal, deve ter preferência sobre as outras e deve concentrar todas as alegações.

Para Fux, sem essa regra de preferência, há o “risco real” de duplicidade de esforços por parte da Justiça Eleitoral e de provas iguais. Outro risco, segundo Fux, seria a “perda de legitimidade” da jurisdição, já que os mesmos fatos estariam submetidos a relatores diferentes.

No mérito, Fux acompanhou Gilmar e Noronha.  O ministro Henrique Neves sugeriu que antes se decidisse pelo prosseguimento ou não da ação, para depois debater a questão formal proposta por Fux. E acompanhou os demais colegas.

A ministra Luciana pediu vista da questão técnica levantada por Fux, mas o ministro Toffoli interrompeu a discussão “diante do adiantado da hora”. O caso voltará à pauta quando Luciana Lóssio levar seu voto-vista.

Ilações
Embora o voto do ministro Fux tenha discutido uma questão formal, Noronha se irritou com a ideia. As ações de impugnação são de livre distribuição entre os ministros. Já as ações de investigação, ou Aije, são sempre de relatoria do corregedor-geral Eleitoral – hoje, o ministro Noronha, notadamente favorável à abertura de uma ação para investigar o PT.

“Assim é fácil”, reclamou Noronha. “Determinado relator não agrada a tal partido, a tal governo, vamos escolher a competência, vamos ajuizar uma Aime”, completou. “Sem essas ilações”, rebateu Fux. Depois, arrematou: “Vossa excelência trabalhou comigo durante dez anos [no STJ, onde Fux era ministro antes de ser nomeado ao Supremo Tribunal Federal] e não tem sequer direito de usar esse tipo de argumento”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, apoiou o colega de Supremo e explicou: “Essa questão de diversas ações sobre o mesmo tema vem sendo discutida em congressos internacional de Direito Eleitoral, no Congresso Nacional, não é uma questão momentânea”.

Acusações
A ação de impugnação em julgamento foi ajuizada pelo PSDB. Diz a legenda que empreiteiras contratadas pela Petrobras fizeram doações ao PT “como parte da distribuição de propinas”.

De acordo com PSDB, o partido da presidente Dilma foi financiado em 2014 por dinheiro desviado da Petrobras. As provas mostradas pelo partido são delações feitas nas apurações da operação “lava jato”.

Na sexta-feira (21/8), o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE, pediu para que o ministro Noronha determine a quebra de sigilo do PT para apurar a existência de dinheiro da Petrobras nos cofres do partido. Para o ministro, o partido é financiado pela estatal desde 2010, e segundo a Lei dos Partidos Políticos, sociedades de economia mista não podem financiar partidos.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2015, 23h22

Comentários de leitores

9 comentários

Inversão de valores

Jairo Abrão de Almeida (Advogado Assalariado)

Há muito estamos amargando uma inversão de valores no Brasil.Urge que o brasileiro acorde ou seja acordado para gritar pela Pátria ! As eleições passadas foram brutal e descaradamente fraudadas e não vejo levantar,objetivamente,uma bandeira em prol do equilibrio e da verdade:a apuração do que aconteceu ! A Polícia,as Forças Armadas,o Ministério Público,a OAB,enfim,as autoridades constituídas e todos os segmentos sociais,aonde se encontram?Parece que estou vivendo um pesadêlo ! "Há muito cacique para poucos índios "!Ninguém quer saber de nada ! O serviço público está de mal a pior e nada se faz em prol da Sociedade que paga altíssimos tributos ! Eleições fraudadas,cotas raciais,serviço público sucateado(exemplo: fóruns cíveis e criminais) !Para evitar-se novas fraudes,que o TSE se conscientize da necessidade do retorno à cédula material,comum...Exatamente isto,uma cédula comum para a expressão do voto do cidadão brasileiro.Nada de urna eletronica que se mostra vulnerável e,assim,passivel de permitir a perpetuação dos atuais detentores do poder ! Ora,ora,a situação é por demais simples: quem está dentro não sai ,e quem está fóra não entra ! Então,razões para duvidar da regularidade das urnas eletronicas ! Vamos aguardar o desenrolar desses processos no TSE e torcer para que o Brasil acorde desse estado de torpor e se levante desse "berço esplêndido"!"Mas se ergues da justiça a clava forte ,verás que o filho teu não foge à luta
nem teme quem te adora a própria morte"!
Detalhe: vamos esperar,em pé !

Correção

Eududu (Advogado Autônomo)

Acabei me referindo ao comentarista Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal) mas, na verdade, quem apontou a existência de MAVs por aqui foi Observadordejuris (Defensor Público Estadual).
Corrijo e peço desculpas aos colegas.

Política e futebol

Eududu (Advogado Autônomo)

Gente, se teve dinheiro sujo nas outras campanhas, que sejam punidos, de preferencia perdendo os direitos políticos. Mas, se houver razões para o impeachment, seja por abuso de poder econômico na campanha ou por outra das muitas falcatruas cometidas, que assim seja. Foi assim com Collor! Ou foi um golpe? Só falta indenizarmos o Collor por perseguição política.

Eu (e acredito que a maioria dos brasileiros seja assim) não tenho ligação com nenhum partido político, não tenho um "político preferido" e acredito que ninguém precise de carteirinha de partido ou ser um militante cabrestão de mente estreita para ter voz e participar da política ativamente. Sou pelo Brasil. Lula, FHC, Collor, Sarney, Dilma, Aécio, Marina, Eduardo Cunha ... eles passam, as instituições ficam e continuam. Vamos passar o Brasil a limpo!

Muitos tratam a política no Brasil tal como o futebol, o cidadão geralmente acha que, para fazer parte da coisa, tem que torcer para algum time, escolher um time e, mesmo que esse time esteja na 4ª divisão, vai defende-lo com unhas e dentes para o resto da vida. Verdadeiro Fanático.

Então, do mesmo jeito que existem pessoas que conhecem e acompanham futebol sem ter um time de preferência, existem aqueles que acompanham e participam da política sem torcer para um partido ou um político. Esses são somente BRASILEIROS.

Pensem no País.

Por fim, cumprimento Edmilson_R (Outro) pelo comentário esclarecedor e apartidário.

Ah, Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal), também já notei o surgimento de pelo menos um desses MAVs por aqui. De Direito o sujeito não fala nada, mas em determinadas notícias, como sobre as acusações contra o governo e/ou oposição, ele até nos dá links, para nos informar melhor, é claro.

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