Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de comunicação

Oi, Vivo e Claro são condenadas por
falha ao concretizar portabilidade

O bloqueio indevido ou ausência injustificada de serviço telefônico pode gerar dano moral. Assim entendeu o desembargador da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) Amorim Siqueira ao condenar as operadoras de telefonia Oi, Vivo e Claro a indenizar dois clientes devido à falta de funcionamento das linhas telefônicas depois que a portabilidade foi solicitada.

No primeiro caso, uma cabeleireira solicitou a portabilidade de seu número fixo da Oi para a Claro, mas ela não pôde utilizar o número antigo, que era conhecido por sua clientela, o que a levou a ter seus ganhos e sua reputação no mercado prejudicados. No segundo processo, um gerente regional da Associação Brasileira de Fundição solicitou a transferência de seu número de celular da Oi para a Vivo, mas também não obteve sucesso. De acordo com o representante, a ausência de número telefônico o prejudicou porque ele recebia contatos de fundições de todo o estado pelo celular, já que viajava constantemente.

Em relação ao problema da cabeleireira, em primeiro grau, o juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), determinou que as operadoras religassem a linha antiga e condenou ambas a indenizar a autora da ação em R$ 12 mil por danos morais. Sobre a situação do gerente regional, em primeira instância, o magistrado Alex Matoso Silva, da 2ª Vara Cível de Itaúna (MG), obrigou a Vivo a efetivar a portabilidade em cinco dias, sob pena de multa e condenou as duas operadoras a indenizar o gerente em R$ 3 mil, também por danos morais.

As duas decisões foram questionadas em instância superior, que confirmou as decisões de primeiro grau. Para o relator do caso na 9ª Câmara, desembargador Amorim Siqueira, “a suspensão injustificada e indevida de serviço de telefonia, por falha na prestação, gerando a incomunicabilidade da pessoa que dele se utilizava, configura não um mero aborrecimento, mas constrangimento psíquico e moral decorrente de profunda indignação e insegurança”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler o acórdão do primeiro caso.
Apelação Cível 0529061-08.2013.8.13.0145.
Clique aqui para ler o acórdão do segundo caso.
Apelação Cível 0078112-82.2012.8.13.0338.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2015, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

telefone

Rose Mary Accioly de Vasconcellos (Administrador)

Eu estou em dia com as contas da operadora oi egeralmente fico de 3 a 4 dias na semana constantemente aos fins de semana fico sem telefone e sem internet so normaliza na segunda feira.Eu trabalho com reformas de roupas e utlizo o telefone e o sap para contato de serviços,me estresso com essa falta de serviços.

empresas de telefonia

Daniel (Outros)

estou há uma semana sem sinal de internet no meu celular. Pago pelo serviço, mas não recebo. Merecida a punição, pena que as empresas estão dando de ombros as multas.

Comentários encerrados em 02/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.