Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Árvore envenenada

No STJ, relator vota pelo trancamento de ação contra Demóstenes Torres

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou nesta terça-feira (25/8) a julgar a legalidade da ação penal aberta contra o ex-senador Demóstenes Torres (hoje procurador afastado do Ministério Público de Goiás). A questão está em Habeas Corpus que pede o trancamento da ação por ilegalidade nas escutas telefônicas que serviram de provas para a denúncia. Depois de o relator, ministro Sebastião Reis Jr., votar pelo trancamento da ação, o ministro Rogério Schietti Cruz pediu vista.

O relator entendeu que, como a denúncia contra o ex-senador se baseou em provas colhidas de forma ilegal, a ação penal deve ser trancada. O ministro Sebastião também levou em conta perícia feita pelo MP de Goiás que concluiu ser o patrimônio de Demóstenes “muito inferior” ao alegado pelos investigadores — essa conclusão, inclusive, motivou o arquivamento de um inquérito por lavagem de dinheiro

Demóstenes foi investigado pela primeira instância enquanto ainda era senador, sustenta defesa.

Demóstenes entrou no radar da Polícia Federal em 2008, quando uma conversa dele com o empresário Carlinhos Cachoeira foi interceptada. Cachoeira era investigado por envolvimento com jogo do bicho e caça-níqueis na chamada operação vegas. Foi naquele grampo que surgiu a possibilidade de Demóstenes também estar envolvido com jogo ilegal.

Na época, Demóstenes era senador e, portanto, tinha prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal. Mas, segundo os advogados do ex-senador, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Pedro Paulo Guerra de Medeiros, os autos só foram enviados pela Vara Federal Criminal de Anápolis (GO) ao STF em 2009, e por decisão do próprio juiz.

Ou seja, o primeiro grau decidiu o que deveria ou não desmembrar dos autos de uma investigação, mas nada foi feito com essas informações.

Um ano depois, foi deflagrada a operação monte carlo, esta envolvendo Demóstenes. De acordo com os advogados, trata-se da operação vegas requentada, já que as provas que motivaram a abertura do novo inquérito constam da investigação anterior.

Aí estaria a ilegalidade: Demóstenes foi investigado pelo primeiro grau enquanto ainda era senador e as provas colhidas naquela época foram usadas para instruir outro processo.

O ministro Sebastião Reis Jr. concordou com a tese dos advogados. Afirmou que a denúncia é inepta e a ação deve ser trancada, pois se baseou quase que exclusivamente nas escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal em Anápolis. Aplicou-se a tese de que, se a árvore está envenenada, consequentemente, seus frutos também estão — a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada.

Também constou do voto do ministro a informação de que os próprios investigadores concluíram que as relações entre Demóstenes e Cachoeira são pessoais e não têm a ver com jogo ilegal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2015, 17h20

Comentários de leitores

10 comentários

lição para magistrados

Antonio Claudio Soares Bonsegno (Advogado Assalariado - Criminal)

O grande brasileiro que foi o Dr. Ibrahim Nobre, que foi a voz da Revolução Constitucionalista de 32 (São Paulo contra o resto do país para a manutenção da Constituição da República), foi delegado, promotor e advogado, deixou frase lapidar que deveria estar inscrita na porta de todos os Fóruns do país: CONTRA A PÁTRIA NÃO HÁ DIREITOS.

"inocente" (?!)

Advcrítico (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro Dr. Jric, não se preocupe, o "INOCENTE" tem cara de pau suficiente para, em plenário, acusar quem quer que seja, da prática dos delitos de corrupção ativa ou passiva. Aliás, em tema desses delitos, o "INOCENTE" sabe tudo, e não perderá um caso sequer.

\"inocente"

Jric (Advogado Autônomo - Tributária)

Pode até sagrar absolvição o "INOCENTE" ex Senador, portanto, jamais terá credibilidade com o povo goiano que outrora creditaram a ele outorga para funcionar em nome daqueles no senado, sem deixar de mencionar a vulta quantidade de votos o mesmo obtivera nas urnas então. Entretanto, não bastasse isso, o então futuro "INOCENTE" - isso mesmo, pois tudo prima pela absolvição daquele, acredite - terá em seu ofício adiante, como PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GOIÁS, o levante de acusar mediante DENÚNCIA, corruptos. Ora, imaginemo-nos o "INOCENTE" em sala de audiência acusando alguém de CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. Com que cara ele fará isso? Certamente com a de PAU.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.