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Certidões cíveis e criminais passam a ter abrangência estadual em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza desde esta segunda-feira (24/8) um novo serviço: as certidões estaduais de distribuições cíveis, criminais e de execuções criminais. O sistema permite ao solicitante obter informações sobre determinada pessoa com abrangência em todo o estado de São Paulo. Antes, era necessário pedir uma certidão em cada comarca de interesse.

Para solicitar o documento, é preciso se dirigir às unidades responsáveis pela expedição ou fazer o pedido pela internet (a depender da data de nascimento da pessoa ou da data de distribuição dos processos, conforme orientação do comunicado SPI 53/2015). No caso da certidão on-line, basta preencher e enviar formulário eletrônico disponível nesta página

As folhas de certidões de distribuições criminais e de execuções criminais são gratuitas, ao passo que, para tirar a certidão dos distribuidores cíveis é necessário pagar uma taxa de R$ 19,40. Ambas — salvo nos casos em que há necessidade de pesquisa manual nos fichários dos distribuidores — ficam prontas em cinco dias a partir da data da solicitação e/ou do pagamento.

Dúvidas sobre o novo serviço podem ser enviadas para os endereços jmendescert@tjsp.jus.br (certidões cíveis), spi.apoio@tjsp.jus.br (criminais) e deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br (execuções criminais). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2015, 15h03

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