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Indústria da multa

Pagamento de suborno por contratos condena empresária em dois estados dos EUA

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Em 2012, a executiva Karen Finley, então CEO da Redflex Traffic Systems, uma empresa que instala câmeras em cidades para flagrar violações às regras de trânsito, explicou à revista AZ Business Magazine as razões do sucesso da empresa — entre elas, uma boa gestão empresarial. Em 2014, uma das razões do sucesso da empresa foi explicada na Justiça: ela subornava autoridades municipais para ganhar contratos.

Na semana passada, a ex-CEO da Redflex, que perdeu o cargo depois que o escândalo estourou em 2013, se declarou culpada em um tribunal de Chicago, Illinois, por haver montado um esquema de suborno para obter contratos da prefeitura da cidade. Em junho, ela fez a mesma coisa em um tribunal de Ohio. As sentenças ainda serão anunciadas nos dois estados, mas ela deverá cumprir as penas, de até cinco anos de prisão, simultaneamente — além de multa de US$ 250 mil e restituições ainda a serem determinadas.

Só em Chicago, a empresa faturou cerca de US$ 25 milhões por ano, pelo período de dez anos em que ganhou os contratos da prefeitura. Ela instalou 174 câmeras em semáforos para fotografar carros que avançavam o sinal vermelho e 144 câmeras em áreas de escolas e parques, para ajudar a multar carros em excesso de velocidade, de acordo com informações do FBI, do jornal Chicago Tribune e da agência Reuters.

Naquele período, a cidade de Chicago faturou mais de US$ 500 milhões em multas. Uma das razões do “sucesso” do faturamento com multas era o de que o sinal amarelo foi regulado para durar apenas três segundos. Assim, muitos carros que já se aproximavam do semáforo quando ele ficava amarelo, acabavam atravessando parte do cruzamento já no sinal vermelho — e sendo fotografados.

Por isso, o programa de câmeras da cidade gerou muitos protestos. Quase dois terços dos eleitores da cidade, que participaram de pesquisas antes das eleições municipais, se declararam a favor de eliminar ou reduzir o programa de câmeras. Para os eleitores, o programa só serve como instrumento de receita da cidade e representa muito pouco em termos de aumentar a segurança no trânsito.

Montagem do esquema
A ex-CEO da Redflex Traffic Systems irá pegar uma pena menor porque se declarou culpada e colaborou com a Promotoria, contando os detalhes da história. Ela sabia, por exemplo, que o homem forte da prefeitura de Chicago, no que se referia a licitações em sua área, era o comissário administrativo de transportes John Bills. Para não abordar Bills diretamente, ela contratou Martin O’Malley, amigo do comissário, para servir como o “negociador” da empresa.

Mas, mesmo para contratar O’Malley, sua tática foi cuidadosa. Ela colocou um pequeno anúncio classificado em um jornal de Chicago, em 2003, oferecendo uma vaga de gerente de contas. Uma pessoa da empresa avisou O’Malley sobre o anúncio e sugeriu que se candidatasse. O’Malley foi escolhido para ocupar o cargo – até porque os demais pretendentes ao emprego sequer foram considerados.

A essa altura, a Redflex já havia ganhado o primeiro contrato por um ano, com a ajuda de Bills, o responsável, pela limitação, que instruiu os executivos da empresa sobre tudo o que deveriam dizer, explicar e responder ao comitê da Prefeitura encarregada de supervisionar as contratações. Mas a CEO Karen Finley queria muito mais.

O’Malley foi contrato, então, para ser o gerente da conta da prefeitura e para fazer o trabalho sujo. Na imaginação da CEO, se o esquema de suborno fosse descoberto, a responsabilidade deveria recair sobre O’Malley — não sobre a empresa ou sobre ela. Ela fazia pagamentos generosos a O’Malley, que incluíam diversos tipos de compensações, comissões e bônus, para que ele tivesse dinheiro suficiente para subornar Bills.

Karen Finley queria que Bills renovasse o contrato da empresa ano após ano e que, progressivamente, fosse aumentando o volume de serviços prestados e o faturamento da empresa. E foi isso que aconteceu. Bills renovou o contrato da empresa por 10 anos e, a cada ano, aumentava o volume de serviços e o valor do contrato. Em um ano, um contrato foi formalizado sem licitação.

Nesse meio tempo, O’Malley entregou a Bills US$ 570 mil em dinheiro e um apartamento no Arizona, além de lhe dar uma variedade de mordomias, como viagens para jogar golfe, viagens de férias, passagens aéreas, hotéis, refeições, aluguel de carros, cobertura de outras despesas e presentes. O valor total do suborno foi calculado em US$ 2 milhões.

Em Ohio, as coisas foram mais simples. A Redflex fez grandes contribuições às autoridades eleitas. Mas o escândalo estourou quando a empresa demitiu um de seus vice-presidentes. Ele forneceu ao Chicago Tribune documentos que comprovavam a existência dos esquemas nos dois estados. O prefeito de Chicago, Rahm Emanuel, cancelou o contrato com a Redflex e reformulou todo o programa de câmeras na cidade.

Depois que o escândalo estourou e autoridades federais começaram a investigar o assunto, O’Malley foi o primeiro a fazer um acordo de colaboração com os investigadores e com a Promotoria, para revelar o que sabia — e “entregou” Karen Finley e Bills. Ele também confessou sua culpa em juízo e será sentenciado em breve. Bills se declarou “não culpado” em juízo e será julgado ainda este ano.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2015, 10h57

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