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Sem perdas

Em rompimento de leasing, arrendador deve receber de volta o valor investido

Em caso de quebra do vínculo contratual em leasing sem a restituição dos bens, ou se o valor de venda destes for insignificante, o arrendante deve receber quantia correspondente ao preço do item e ao retorno do investimento que fez. 

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso contra decisão que, no rompimento de contrato de arrendamento mercantil com a devolução de alguns bens arrendados, considerou o valor de todas as parcelas contratualmente previstas para o cálculo da indenização por perdas e danos.

O caso aconteceu no Paraná e envolveu o arrendamento de 36 automóveis. Três meses após o arrendatário deixar de pagar as prestações do contrato de leasing, foi ajuizada ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos.

Estado deplorável
Da propositura da ação à citação, passaram-se 15 anos. O arrendatário alegou prescrição ao fundamento de que essa demora teria decorrido da inércia da empresa de leasing, mas o Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou o pedido.

Segundo o acórdão, a demora da citação se deu pela conduta do próprio arrendatário, que teria se esforçado para evitar a citação judicial. Além disso, o TJ-PR, observando que os bens recuperados encontravam-se em deplorável estado de conservação e que foram quitadas apenas oito das 24 prestações contratuais, condenou o arrendatário a pagar perdas e danos no valor das parcelas vencidas e não pagas e das vincendas.

Contra a decisão, foi interposto recurso especial. O arrendatário alegou que não poderia ser condenado ao pagamento de todas essas parcelas, uma vez que foram reintegrados 24 dos 36 veículos arrendados.

O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, reconheceu que o STJ tem o entendimento de que o valor de venda dos bens reintegrados compõe o cálculo da diferença a ser apurada nos casos de rompimento do contrato por inadimplência, mas levou em consideração a conclusão do TJ-PR sobre o estado em que se encontravam tais bens – questão que não pode ser reavaliada em recurso especial por exigir exame de provas.

Retorno financeiro
“Diante da irrelevância dos valores dos bens reintegrados, adequada a compreensão do tribunal de origem ao fixar a indenização por perdas e danos da forma estabelecida no contrato, quer dizer, pelo vencimento antecipado das obrigações pactuadas, deduzido o valor residual garantido (VRG) pago”, afirmou o ministro.

Segundo ele, essa decisão está em conformidade com a orientação firmada pelo STJ no REsp 1.099.212, no qual ficou consignado, sob o regime dos recursos repetitivos, que deve ser assegurado à arrendadora o montante suficiente para que recupere o valor do bem arrendado e obtenha o retorno financeiro do investimento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.

REsp 1.491.611

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2015, 13h42

Comentários de leitores

2 comentários

Analisando bem o caso

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

O sujeito vai pagar o aluguel (e não me venham leasing, que isso não é leasing) de um bem que ele vai pagar o valor de compra, mas que ele não vai ficar com o bem, pois este está com o banco! Esse é o verdadeiro enriquecimento sem causa... Mas eu esqueci, no Brasil banco não pode enriquecer sem causa, porque banco já é rico, esse suposto princípio só se aplica a pobre.
Até quando nós vamos ter um leasing em que, na prática, a opção triádica resulta exatamente no mesmo, em quaisquer das escolhas o arrendatário paga a valor de compra do bem, mesmo sem comprar o bem, leasing jabuticaba.

Onde está o leasing?

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Esse monstro que o STJ criou há alguns anos nunca foi leasing. A jurisprudência destruiu completamente o instituto, não sobrou nada do leasing! Isso aí é não tem nenhuma diferença da alienação fiduciária, quer dizer, tem sim: o carro é do banco, então basta uma reintegração.
No Brasil os bancos só tem os bônus do leasing, os ônus o STJ fez o favor de excluir. O país dos banqueiros!!!!

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