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Recomposição salarial

Presidente do TRF-1 pede que Congresso derrube veto sobre reajuste

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, solicitou aos senadores e deputados federais a inclusão do Veto 26 na pauta da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. O veto citado pelo magistrado negou o aumento de até 78% aos servidores do judiciário, conforme previa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28. As solicitações foram enviadas na última sexta-feira (21/8).

No dia 19 de agosto, o presidente do TRF-1 já havia encaminhado ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitando a inclusão da apreciação do veto na pauta do dia, mas a sessão foi cancelada. O projeto vetado pretendia reajustar, de maneira escalonada, até 2017, a remuneração dos servidores entre 53% e 78,56%, sem mexer nos salários de magistrados.

O sindicato da categoria defende que a medida é necessária para recompor a inflação acumulada de 2004 a 2015, de 49%. A proposta que substituiu o veto reduz o reajuste para até 41%, delimitando a incidência de alíquota de 12% sobre os valores dos vencimentos básicos (VB) e a majoração do percentual da Gratificação Judiciária (GAJ) dos atuais 90% para 140% sobre o VB.

Se aprovado, esse reajuste será implementado em oito parcelas semestrais, que começarão no dia 1º de janeiro de 2016 e terminarão em 1º de julho de 2019. É essa conta que fará com que os servidores tenham seus salários reajustados em 41,47% em três anos e meio. Veja abaixo tabela com exemplos:

Cargo Salário Remuneração atual (1/1/2015) Remuneração proposta (1/1/2019)
Técnico judiciárioInicialR$ 5.365,92R$ 7.591,37
FinalR$ 8.056,89R$ 11.398,38
Analista judiciárioInicialR$ 8.803,97R$ 12.455,30
FinalR$ 13.219,08R$ 18.701,52

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2015, 20h23

Comentários de leitores

7 comentários

2 pesos, 2 medidas

Magno Marques (Administrador)

Existem ferramentas para avaliar os serviços dos servidores dentro de cada instituição e estes estão sendo avaliados todos os anos e se continuam na ativa, é porque estão trabalhando conforme lhes é exigido. Mas eficiência, contraprestação, etc., não estão em discussão no momento.
O problema também não é o valor dos salários. Quem recebe salário mínimo teve reajustes anuais e acredito que superaram os 120% neste período de 9 anos em que os servidores estão com seus ganhos congelados. Quem recebe muito mais, como deputado, senador, juiz, prefeito, presidente, ministro, etc., também tiveram reposições em seus salários neste período.
Não existe lógica, justiça e bom senso em negar direitos a apenas uma categoria em detrimento de problemas causados pelos que tiveram seus direitos respeitados e quebraram o país.
A proposta vetada pela Presidenta se refere apenas aos servidores do judiciário e não contempla os magistrados, portanto não beneficia juízes. Os servidores também são contra o auxílio moradia concedido aos juízes, mas a proposta vetada pode dar lugar a uma outra que contempla também estes, aumentando ainda mais os seus ganhos e mantendo a despesa proposta.

Todos tem direito

Eududu (Advogado Autônomo)

Existem atualmente na sociedade inúmeras demandas muito mais justas e urgentes do que o aumento do judiciário.

Os servidores tem direito de pleitear o cumprimento da Lei. Mas não somente no que lhes é favorável. Cadê a eficiência, a contra prestação?

O fato de serem concursados ou trabalharem para o estado não tornam os servidores seres diferenciados, tampouco privilegiados, muito ao contrário, serviço público é ônus, não bônus.

É questão de lógica, bom senso e Justiça, estamos em plena crise, enquanto o salário mínimo não chega à R$ 800,00 e empresas fecham as portas, o auxílio moradia de juiz é de R$ 4.300,00. O País está quebrado, os serviços públicos são péssimos e só reivindicam aumento!

Respeito muito todos os servidores públicos e gostaria que se cumprisse a lei, não só quanto aos reajustes da categoria, mas é chegada a hora da realidade bater na porta de todos nós.

Sem direito?

Magno Marques (Administrador)

Os servidores do judiciário em sua maioria passaram em concursos públicos e foram empossados em seus cargos como trabalhadores da União e os seus vencimentos são os que foram ofertados pelo governo.
Todo trabalhador tem direito ao reajuste anual em seus salários. Negar-lhes reajustes a cada ano, durante 9 anos, é suprimir-lhes um direito constitucional, não importa o valor, mas o seu direito.
Pedir para que eles entendam a situação do país neste momento de crise, abrindo mão dos seus direitos, é fácil, difícil é solidarizar-se com eles e defender os seus direitos. Eles não estão pedindo que cada senador, deputado, ministro, etc., que tiveram seus salários reajustados, também entendam a situação de crise e regridam seus ganhos aos patamares de 2006. Afinal eles pedem o que é justo: reposição das perdas dos vencimentos que estão congelados há 9 anos.

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