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Contra a honra

Moro representa contra blogueiros por notícias "falsas e caluniosas"

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato”, fez uma representação ao Ministério Público Federal no Paraná contra dois blogueiros por crimes contra a honra de servidor público no exercício da função (no caso, o próprio Moro). O juiz afirma que notícias falsas e caluniosas foram publicadas por Fabiano Portilho, do Portal I9, e Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, segundo informações do próprio blog.

Moro aponta textos que atacam sua mulher e seu ex-colega para atingi-lo.
Agência Brasil

Na peça, Moro diz que, desde o início da “lava jato”, diversas notícias têm sido veiculadas sobre o caso, com “abordagem majoritariamente favorável aos trabalhos realizados”. O juiz diz acreditar que as liberdades de imprensa e expressão são “fundamentais” ao exercício da democracia, mesmo quando incluem críticas duras e injustas a autoridades públicas.

Porém, ele aponta que “principalmente em alguns blogs da internet de reputação duvidosa têm sido pontualmente veiculadas informações falsas, caluniosas, difamatórias e injuriosas a respeito do ora Requerente”. Segundo o Moro, os textos mentirosos podem ser uma ação isolada ou eventualmente algo maior, visando afetar a condução dos processos judiciais.

Para Moro, o Portal I9 tem o objetivo de incriminar pessoas próximas a ele, como sua mulher, Rosângela Wolff Moro, ou o advogado com quem trabalhou antes de ingressar na magistratura. A ideia por trás disso seria apontar que o juiz “estaria ou prevaricando, crime do artigo 319 do Código Penal, já que motivados os atos judiciais por interesses políticos partidários, ou estaria associado a criminosos, crime do artigo 288 do Código Penal”.

Uma das notícias que ele afirma serem falsas, publicada em dezembro de 2014 e de autoria de Portilho, é a de que a Rosângela seria assessora jurídica de Flávio José Arns, filiado ao PSDB e então vice-governador do Paraná. De acordo com o juiz, essa ligação foi feita para dar a impressão de que ele promove vazamentos de informações, mas só quando os depoimentos citam alguém do PT ou do PMDB. Porém, ele sustenta que sua mulher nunca defendeu Arns, apenas o representou em um evento por ser procuradora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

No mesmo texto, o blogueiro diz que Rosângela teria ligações com a Shell, sugerindo que a atuação de Moro na “lava jato” visaria enfraquecer a Petrobras em benefício da petroleira anglo-holandesa. Na representação, o juiz garante que sua mulher nunca advogou para essa multinacional, e que a participação dela no escritório Zucolotto Advogados Associados visa apenas a partilha de honorários, não assegurando que ela tenha trabalhado diretamente para todos os clientes da banca.

O Portal I9 teria publicado mais uma mentira sobre Rosângela quando a acusou de ter cometido crimes falimentares, argumenta Moro ao MPF. Isso porque “jamais foi cogitado o envolvimento dela” em qualquer delito desse tipo.  

Outra notícia falsa, de novo de autoria de Portilho, afirma que um advogado ex-colega do juiz federal estaria envolvido no desvio de R$ 500 milhões da Prefeitura de Maringá (PR). O texto aponta que o procurador teria sido preso por isso, e que somente teria sido solto após Moro depor em seu favor.

O texto foi reproduzido pelo blog Limpinho & Cheiroso com o título “Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da Prefeitura de Maringá”. Na visão do juiz, tal enfoque foi “ainda mais além”, ao classificá-lo como responsável pelo suposto delito.

Isso tudo mostra que Portilho e Bargas agiram com má-fé, diz o juiz federal: “Destaco que, em todos esses casos, além da falsidade flagrante das notícias, nenhuma delas com qualquer base na realidade ou em qualquer prova, a malícia e o dolo dos envolvidos é evidenciado pelo fato de que, para nenhuma delas, houve preocupação, antes da divulgação das matérias, em consultar os envolvidos, o que é básico em jornalismo exercido com o mínimo de profissionalismo e seriedade”.

Moro diz que ele, sua mulher e seu antigo colega foram vítimas de “fatos caluniosos, difamantes, e injuriosos” divulgados em sites de “reputação duvidosa”. Por ter sido alvo desses crimes contra a honra por sua atuação na “lava jato”, o juiz pede ao MPF que tome as providências necessárias para processar criminalmente Portilho e Bargas. Contudo, ele deixa claro que não deseja “qualquer providência de censura ou interdição das matérias” por ser contra essas medidas.    

Bargas, do Limpinho & Cheiroso, foi intimado a prestar esclarecimentos sobre o caso na última quarta-feira (26/8), em São Paulo (SP).

Ficha suja
Portilho, do Portal I9, tem um histórico de acusações criminais. Ele é descrito pelos próprios colegas de Cuiabá como "golpista" que usa a fachada do jornalismo para extorquir incautos. Ele foi condenado por tentativa de estelionato em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. De acordo com a corte, ele garantiu às vítimas que iria inserir propagandas em um jornal informativo, mas não o fez, mesmo depois de ter recebido R$ 900. A pena foi extinta por prescrição.

De acordo com o Diário do Estado, Portilho foi indiciado em fevereiro pela Polícia Civil do MS por ter ofendido a honra do jornalista Derick Willi Fernandes e por ter falsificado documentos de um carro que não era e seu para comunicar o furto dele. O jornal ainda informa que o dono do Portal I9 é investigado por ter fingido um sequestro e ter prestado depoimento falso a um escrivão.   

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2015, 19h16

Comentários de leitores

4 comentários

Críticas ofensivas

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

Até onde sei, o Juiz Moro é juiz zeloso e comprometido com a justiça. Agora, criticar é parte e indispensável ao exercício da democracia, até mesmo para a aperfeiçoar. O que não se pode permitir é fazer a crítica de forma irresponsável e ofensiva à honra. Caberia, sim, tecer críticas às decisões do Juiz Moro amparada num ou outro entendimento jurídico, mas não imiscuir na vida pessoal e familiar desse magistrado.

Pimenta nos olhos dos outros é refresco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não conheço o caso, nem as acusações supostamente alardeadas. Conheço, no entanto, a linha do Juiz Federal Sérgio Moro. Assim, seguindo o que vem sendo defendido e aplicado pelo próprio Magistrado e aqueles que o apoiam, não se pode abandonar nenhuma linha de investigação, nem se supor que as acusações são falsas. Que se investigue então os fatos alardeados, para depois se pensar em processar os acusadores.

O "evento" foi em Brasília

ju2 (Funcionário público)

Brasília é longe do Paraná, não? Foi esse "evento" aqui? http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=31538

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