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Questão de mérito

Há julgamentos do Carf sendo investigados cujo resultado está correto

O coordenador-geral de investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, admite que nem todos os casos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que hoje são investigados por fraude teriam o resultado alterado caso fossem novamente a julgamento. Por isso, detalhou Schaan, o governo federal não deve contar com esses valores para ajudar no ajuste fiscal.

“Tem alguns bilhões desse montante que, se fosse de novo a julgamento, a Fazenda iria perder novamente, porque a fraude não está no voto, mas na tramitação”, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o coordenador-geral, em alguns casos investigados pela operação apelidada de zelotes, os julgamentos foram manipulados para o processo fosse para um julgador que daria o voto que “a quadrilha quer”. “Se fosse em outra turma, o voto seria outro”, complementou. Atualmente, as investigações sobre as decisões do Carf estão entrando na fase de quebra de sigilos bancário e fiscal, que envolvem 20 empresas diferentes.

Schaan reclamou das decisões da Justiça que impediram o uso de escutas telefônicas. Sobre a participação da Polícia Federal no caso, o coordenador-geral afirmou que foi desorganizada, o que “causa prejuízos porque algumas coisas poderiam ter produzido resultados mais cedo e eventualmente mais robustos”.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2015, 13h08

Comentários de leitores

1 comentário

confuso

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Texto muito confuso: ininteligível ao homem médio.

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