Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Decoro de classe

José Dirceu tem registro de advogado cassado pela OAB de São Paulo

Por 

O ex-ministro José Dirceu não poderá exercer nenhuma atividade ligada à advocacia se deixar a prisão no Paraná, onde está preso por causa da operação “lava jato”. Conselheiros da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram nesta segunda-feira (24/8) cassar a inscrição dele, com 76 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções dentre os 80 membros do Pleno.

Eram necessários ao menos dois terços para a medida. Ainda cabe recurso ao Conselho Federal da OAB — se isso ocorrer, a carteira de advogado deve ser mantida provisoriamente, porque os recursos têm efeito suspensivo, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

José Dirceu está preso em Curitiba, após ter sido citado na operação "lava jato".

O pedido foi apresentado por um advogado que questionava por que Dirceu continua com a situação regular na entidade depois de ser condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O Estatuto da Advocacia considera inidôneo "aquele que tiver sido condenado por crime infamante".

Em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP havia negado outro pedido apresentado contra Dirceu com base na cassação do cargo de deputado federal, por falta de decoro parlamentar. Na época, o tribunal avaliou que somente pode ser considerado inidôneo quem tivesse processo disciplinar parlamentar ou ação penal sem possibilidade de recurso.

O ex-ministro cumpria regime domiciliar em Brasília quando voltou a ser preso em caráter preventivo no início de agosto, envolvido na famosa operação “lava jato”. Isso porque ele foi citado em depoimentos de delatores e a empresa de consultoria que ele comandava, a JD Assessoria, foi contratada por construtoras investigadas na “lava jato”, como a Galvão Engenharia, a OAS e a UTC.

Formado em Direito pela PUC-SP, Dirceu mantinha até hoje a inscrição 90.792.

* Texto atualizado às 18h36 do dia 24/8/2015.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2015, 17h25

Comentários de leitores

9 comentários

sou contra!

Neli (Procurador do Município)

sou contra!Não teria cancelado a inscrição de José Dirceu.Se ele praticou ilícito NÃO FOI ENVOLVENDO A NOBRE PROFISSÃO DE ADVOGADO, não foi atuando nem como bacharel em direito.SE ele praticou ilícitofoi em razão de política, por ser político...Assim,o cancelamento de sua inscrição na OAB é arbitrário e a meu ver ilegal.É fácil apedrejar,HOJE, José Dirceu. Ele não praticou o ilícito fazendo uso da profissão de advogado.E digo isso mesmo que ele fosse "meu inimigo"...Se alguém pratica um ilícito envolvendo a profissão(advogado/procurador/defensor público) ai sim, ofertando a ampla defesa, poder-se-ia cancelar a inscrição na OAB, fora daí não. Uma caça às bruxas e no caso a bruxa é o Dirceu.‪

Não quer calar

Resec (Advogado Autônomo)

Quem votou contra ?

Demora injustificada.

Alexandre Devicchi (Advogado Sócio de Escritório)

Demora injustificada de 10 ANOS ! O que justifica tanto dispêndio de energia para discutir "restrições à publicidade dos advogados" e deixar assuntos extremamente relevantes como este, literalmente parados ?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.