Alegando agressão à Constituição, OAB pede fim da greve do Judiciário ao CNJ

A fim de encerrar a greve dos servidores do Poder Judiciário, que já dura mais de dois meses, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu providências e medidas ao Conselho Nacional de Justiça. A decisão foi tomada na sexta-feira (22/8), por unanimidade, pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, com o argumento de que a paralisação agride a Constituição e prejudica a população e o exercício de defesa dos advogados.

Os presidentes de seccionais acreditam que é do Conselho Federal a competência para enfrentar o problema, de âmbito nacional. A Ordem ressaltou, em nota, a “precariedade em que se encontram os serviços judiciários nos estados e no Distrito Federal”.

Por aumento, servidores do Judiciário estão em greve desde o fim do primeiro semestre. A paralisação já atingiu 26 estados. Os funcionários federais cruzaram os braços para pedir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015, que trata da recomposição salarial dos servidores. No entanto, a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto de lei no dia 22 de julho, aumentando a insatisfação da classe.

O projeto pretendia reajustar a remuneração entre 53% e 78,56%, de forma escalonada até 2017, e sem mexer nos salários de magistrados. O sindicato da categoria defende que a medida é necessária para recompor a inflação acumulada de 2004 a 2015, de 49%. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.