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'Figura poética'

Estado não deve indenizar homem ofendido por operação batizada de "saci"

O codinome de uma investigação não é suficiente para configurar danos morais a um investigado que se sinta ofendido com a denominação. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de indenização proposto por um investigado pela chamada operação “saci”.

O homem alegava que a denominação seria ofensiva, pois ele é deficiente de uma das pernas e negro. Assim, entrou com ação contra a Fazenda Pública e o delegado da cidade de Igaraçú do Tietê (SP), pleiteando indenização de mais de R$ 100 mil.       

O nome veio após o delegado, no curso da investigação sobre tráfico de entorpecentes, encaminhar ofício ao seu superior para interceptação telefônica e dar à autuação o nome operação “saci”.

“Ofensa é ser preso por crime pelo delito de entorpecente, não por imaginar ser comparado à figura poética”, afirmou o desembargador José Luiz Gavião de Almeida, relator do processo. Destacou que o mero codinome da investigação não é suficiente para configurar danos morais. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.      

Processo: 3002448-46.2013.8.26.0063

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2015, 18h34

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns!

Neli (Procurador do Município)

Não tem cabimento uma ação desse tipo.

O "saci" tombou

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Difícil saber quem é o mais anencéfalo, se o "saci" oportunista e francamente idiota, ou se o advogado que propôs a ação. Tudo é ofensivo para "negros", "pobres", "homossexuais", etc. Coitado do Judiciário que tem que perder um tempo enorme com tanta hipocrisia e farisaismo, quando tantas coisas realmente importantes e reais pendem de análise. Ao menos foi dada uma resposta a esses boçais (cliente e advogado).

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