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Perturbação pública

WalMart pagará multa a cidade americana sempre que chamar a polícia

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Beach Grove é uma pequena cidade de Indiana, nos EUA, com apenas 14.192 habitantes, e um departamento de polícia igualmente pequeno. Acontece que boa parte do tempo dos policiais é ocupada atendendo a chamados da única loja do WalMart na cidade: algumas vezes, para apartar brigas; mas, na maioria dos casos, para lidar com ladrões de loja, os tais shoplifters.

Só de fevereiro a meados de junho de 2014, foram 1,2 mil chamadas. Recentemente, duas delas terminaram mal. Em uma, o ladrão deu um tiro na cabeça. Em outra, o shoplifter fugiu desesperado pelas ruas da cidade, bateu em outro carro e matou uma senhora de 63 anos.

Tantos incidentes e acidentes deram nos nervos do prefeito Dennis Buckley e do xerife da cidade. Eles se entenderam e designaram o WalMart, oficialmente, como uma “public nuisance” (a tradução jurídica é “turbação pública”). Em termos populares, poderia se dizer que é uma promotora de perturbação da ordem pública.

Mas o que importa é a terminologia jurídica. Com essa designação, o WalMart poderá ser multado toda vez que chamar a Polícia, ao final de cada “atendimento”. Cada multa, poderá ser de até US$ 2,5 mil, mais taxas judiciais. O WalMart será notificado e terá um período de tolerância de 10 dias para tomar providências.

As providências que o prefeito e o xerife querem que a loja tome também são um tanto surpreendentes. Eles querem, por exemplo, que o WalMart monte um sistema de segurança mais eficaz, o que inclui a contratação de policiais da cidade (e talvez das redondezas) que estejam de folga.

Também querem que, com uma equipe decente de seguranças, resolvam os problemas dentro da própria loja. Isto é, o WalMart deve adotar um programa, que já existe em outras cidades, pelos quais os policiais-seguranças de plantão resolvam cada situação na loja mesmo, fazendo os “shoplifters”, brigões e brigonas pagarem uma multa e se comprometerem a "nunca mais fazer isso de novo” — uma espécie de acordo judicial por mediação, dentro da loja. 

E o principal: que não chamem a polícia, porque os policiais têm mais o que fazer.

Regras de convivência
Nos EUA, um cidadão pode mover uma ação criminal por “turbação pública” (public nuisance). Ou uma ação civil por “turbação privada” (private nuisance). O remédio para turbação pública é uma punição penal. O remédio para turbação privada é uma indenização por danos. Em alguns casos, as duas coisas podem acontecer. A poluição de um rio é um exemplo.

De uma maneira geral, a turbação pública afeta os direitos de toda uma comunidade ou de um grande número de pessoas. É um problema criminal. A turbação privada, por sua vez, afeta um indivíduo ou os direitos de propriedade de um pequeno número de pessoas — é um problema civil.

A terminologia “turbação pública” cobre uma variedade de delitos, que ameaçam a saúde, os costumes, a segurança, o conforto, a conveniência ou o bem-estar de uma comunidade. Aos violadores, pode ser aplicada uma pena ou uma multa ou ambas. O réu também pode ser obrigado a resolver a situação. Por exemplo, uma empresa que polui um riacho pode ser multada e obrigada a limpar suas águas.

São delitos classificados como “turbação pública”, entre outros, a poluição, ter animais doentes, ter um lago na propriedade infetado pela malária, soltar fogos de artifício nas ruas, armazenar explosivos, praticar medicina sem licença, ter um cachorro “malévolo”, manter casas de prostituição e casas de jogos, vender bebidas alcoólicas sem licença, promover lutas sem licença ou qualquer outra perturbação da moral pública.

Uma “turbação privada” é, originalmente, uma interferência no direito de uma pessoa de usar e desfrutar sua propriedade (imóvel). Por exemplo, um cidadão pode processar um vizinho, com base em turbação privada, porque seu cachorro late a noite toda.

Mas a definição se expandiu. Entram na definição de "turbação privada" a vibração ou explosão que danificam a casa, destruição da plantação, elevação do lençol d’água, poluição do solo, de um riacho ou do lençol aquífero, odores ruins, gases nocivos, fumaça, poeira, barulho excessivo, luz excessiva, a árvore que cai no lote do vizinho, uma piscina sem cerca, distúrbio da tranquilidade mental do vizinho. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2015, 8h23

Comentários de leitores

2 comentários

Bonde do Tigrão

Ian Manau (Outros)

Escutar funk em som automotivo, também.

Para compreender melhor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os tributos nos EUA são um nada em comparação ao que se cobra no Brasil, e é necessário maximizar os cargos e funções públicas.

Comentários encerrados em 30/08/2015.
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