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Constrangimento indevido

Cliente será indenizado por ser obrigado a entrar de meias em banco

Obrigar um cliente a entrar em uma agência bancária sem calçado é constrangimento indevido e a pessoa submetida à situação deve ser indenizada por danos morais. A tese está na sentença do juiz Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba (SP), que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 5 mil a uma pessoa obrigada a retirar os calçados e entrar de meia no banco.

De acordo com o cliente, ao comparecer na agência bancária a equipe de segurança solicitou que ele retirasse os pertences como relógio, carteira e celular para colocar em compartimento separado na porta giratória. Além disso, um dos vigilantes pediu para que ele também tirasse a botina e chegou a afirmar que “se quiser entrar é de meia”. O cliente então tirou o calçado e, já dentro da agência, permaneceu de meia aguardando pelo pagamento de seu benefício previdenciário.

Mendes afirma que a solicitação de que o cliente tirasse parte de seu vestuário “extrapola o razoável, visto que submeteram o autor à humilhação e constrangimento indevido ao ter que se despir em parte para ingressar na agência bancária”.

Para o magistrado, os procedimentos adotados nas portas giratórias “não podem dar ensejo a condutas abusivas e desrespeitosas por parte dos vigilantes da agência, que têm o dever de tratar as pessoas com respeito e sem excessos, o que não se verificou no presente caso em que o autor foi submetido a tirar parte de suas vestes, o que configura o dano moral”.

Com relação à quantia de R$ 5 mil, fixada como indenização, o juiz levou em consideração aspectos como o grau de culpa do ofensor e sua capacidade econômica, a condição pessoal do ofendido, além do caráter pedagógico da sanção. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 0001777-83.2014.403.6313

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2015, 7h15

Comentários de leitores

2 comentários

Correto quanto ao “an debeatur”.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já escrevi um artigo sobre esse tema, no qual demonstro que as portas giratórias são ilegais porque não atendem às exigências da Lei 7.102/83. Portanto, considero boa a decisão sob aspecto do “an debeatur”. Porém, o “quantum debeatur deixou a desejar. O ofensor possui uma força econômica enorme. Certamente a importância de R$ 5.000,00 representa para o banco, guardadas as devidas proporções, o mesmo que R$ 0,01 para uma pessoa física com rendimentos anuais de R$ 9.456,00. Ou seja, alguém que ganhe um salário mínimo por mês (R$ 788,00) e fosse condenado a pagar indenização por dano moral causado a outra pessoa na mesma proporção em que a CEF foi condenada neste caso, de modo que a indenização fosse calculada pela alíquota de seus rendimentos líquidos anuais que decorre da proporção entre a indenização paga pela CEF e os lucros líquidos que esta teve em 2014, pagaria apenas um centavo. A questão é: tal indenização será apta a impactar a condição econômica do ofensor a ponto de servir como elemento de desestímulo de atos congêneres?

Penso que a resposta é desenganadamente negativa.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Indústria de Danos Morais

I g o r (Funcionário público)

O judiciário virou fonte de lucro para a população. Na França chega a ser comum a falta de respeito de alguns vendedores e funcionários de alguns estabelecimentos e creio que os franceses não tenham tanto lucro como os brasileiros na justiça. Vou processar o aeroporto por precisar tirar os sapatos também

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