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Aval do Supremo para audiências de custódia foi destaque da semana

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Um dos temas mais comentados nos tribunais de Justiça do país, o projeto que cria audiências de custódia ganhou sinal verde do Supremo Tribunal Federal. A proposta obriga que juízes tenham contato pessoal com presos em flagrante em até 24 horas, para avaliar se a medida é realmente necessária. Para a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil), havia um problema na forma como a experiência começou em São Paulo – por meio de norma administrativa do TJ-SP, sem lei específica. Já o ministro relator Luiz Fux considerou que o provimento do tribunal apenas disciplinou direitos fundamentais do preso já citados no Código de Processo Penal e no Pacto de San José da Costa Rica, que entrou no ordenamento jurídico brasileiro em 1992. Clique aqui para ler a notícia.

Nova temporada
A longínqua operação “lava jato” ganhou novo fôlego nesta semana com a primeira denúncia apresentada ao STF: o alvo é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado sob acusação de ter recebido propina para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseia-se em depoimentos de delatores, em requerimentos assinados na Câmara contra empresas que teriam interrompido as propinas e em doações de dinheiro à Assembleia de Deus – o vínculo seria comprovado porque o diretor da igreja evangélica é irmão do pastor que celebra cultos frequentados pelo deputado. Cunha negou as acusações e diz que a denúncia apresenta “ilações”. Clique aqui para ler a notícia.

Redução em andamento
Sem muito alarde nem grandes disputas políticas, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos — como estupro e latrocínio — e também nos de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 320 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção. O texto vai agora para o Senado. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
O advogado José Roberto Batochio avalia que o autoritarismo das ditaduras mudou de forma, manifestando-se hoje em alguns juízes, delegados de polícia, auditores fiscais e outros agentes públicos. Nessa toada, ele avalia que o direito de defesa tem sido “levado às cordas”: “Cada vez mais se faz esse discurso dito pragmático de que para combater o indesejável ilícito penal todas as providências são aceitáveis.” Ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista diz que os profissionais da área vêm sendo confundidos com seus clientes e defende ainda atualizações pontuais no Estatuto da Advocacia. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 794,5 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 14 e 20 de agosto. A terça-feira (18/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 148,6 mil visitas.

O texto mais lido, com 47,1 mil leituras, foi sobre regras aprovadas pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil na forma como profissionais devem fazer cartões de visita e patrocinar eventos e publicações. Em materiais de divulgação, foi permitido o registro do nome do profissional ou da sociedade, o número de inscrição na entidade, as especialidades, o endereço, o horário de atendimento e o logotipo da banca, além de referência a títulos acadêmicos e distinções honoríficas. Também ficou permitido patrocinar eventos ou publicações de caráter jurídico. Clique aqui para ler a notícia.

Com 15,4 mil acessos, ocupa o segundo lugar do ranking a coluna Senso Incomum, do jurista e professor Lenio Luiz Streck. Ele reclama da recorrente “ladainha” de alguns magistrados ao julgar, em embargos de declaração, que não são obrigados a se manifestar sobre todos os dispositivos invocados pelas partes. “Mas as teses alegadas e não enfrentadas não representam, exatamente, hipóteses de, no mínimo, omissão?”, questiona o autor. Clique aqui para ler a coluna.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2015, 17h22

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