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Influência da mídia

Reportagem é suficiente para investigar Lula, decide Corregedoria do CNMP

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O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, decidiu arquivar reclamação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra um procurador da República. Em despacho da última quinta-feira (20/8), ele afirma que reportagem pode, sim, servir de base para instauração, de ofício, de um procedimento investigatório. A defesa do ex-presidente informa que já recorreu da decisão para que o caso seja discutido pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público.

Portela determinou o arquivamento de reclamação contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que assina o despacho que determinou a abertura de uma Notícia de Fato com base em reportagem publicada pela revista Época.

A Corregedoria Nacional do MP já havia trancado reclamação contra o procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, o que conduz a investigação contra Lula. De acordo com o então corregedor nacional, Alessandro Tramujas, punir o procurador seria interferir na sua atividade fim, o que é proibido ao CNMP, conforme enunciado do próprio órgão.

A revista Época diz que Lula cometeu tráfico de influência internacional junto aos governos de Gana, Angola, Cuba e República Dominicana para convencer os respectivos governantes a assinar contratos com a construtora Odebrecht. Diz a revista que a companhia tocou projetos em diversos países da América Latina e da África com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para Lula, procurador “deturpou o conteúdo” das reportagens.
Instituto Lula

De acordo com Lula, representado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins Advogados, o procurador Anselmo Lopes “deturpou o conteúdo” das reportagens para servir a uma “orientação ideológica antagônica ao PT” e abrir a Notícia de Fato — procedimento que antecede o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), o equivalente ao inquérito no MP.

Responsabilidade
Inicialmente, fora aberto um procedimento administrativo contra o procurador na Corregedoria da Procuradoria da República do Distrito Federal, onde ele está lotado. O corregedor nacional adotou a íntegra do parecer do corregedor local, Humberto Pucinelli, como fundamentação.

Pucinelli escreveu que os procuradores estão autorizados a abrir procedimentos investigatórios de ofício e, por consequência, apurações preliminares também. O que os autoriza é uma resolução do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a Resolução 13/2006, o PIC pode ser instaurado depois que o procurador tiver notícia, “por qualquer meio, ainda que informal”, de alguma infração penal. Pucinelli também defende a atuação de Anselmo Lopes dizendo que ele não se baseou em uma notícia, mas em oito, publicadas por “veículos de comunicação nacionalmente reconhecidos e com responsabilidade pelas informações veiculadas”.

Atividade-fim
O corregedor da Procuradoria da República no DF também afirma que a decisão de abrir ou não uma Notícia de Fato cabe ao procurador, e analisar sua pertinência seria interferir na atividade-fim do Ministério Público.

E diz o CNMP que “os atos relativos à atividade fim do Ministério Público são insuscetíveis de revisão ou desconstituição pelo CNMP”, conforme consta do Enunciado 6.

Pucinelli afirma que isso não quer dizer que os membros do MP “estejam avessos a qualquer tipo de controle”. Ele diz que essa independência funcional é uma garantia “em favor da sociedade, e não das autoridades”.

Facebook
Lula também reclama de um texto publicado por Anselmo Lopes em seu perfil no Facebook que deixaria clara sua intenção de prejudicar o PT e seus comandantes. Na rede social, o procurador diz que, desde que assinou o despacho que deu início às investigações, passou a ser alvo de “diversos ataques, injúrias, calúnias e difamações por parte dos defensores do ex-presidente”.

No texto, Lopes “presta esclarecimentos” de que não tem nenhum parentesco com os sócios do escritório Cordeiro Lopes e nem é amigo de deputados do PSDB. Diz, inclusive, que foi eleitor do PT “até o surgimento do escândalo do mensalão”.

O corregedor do MPF no Distrito Federal também defende Anselmo Lopes. Diz que os comentários do colega na rede social “não renderam, em momento algum, críticas diretas ao reclamante ou ao PT”. As críticas ao partido foram feitas, segundo Pucinelli, em grupos de amigos e em comentários “atrelados a matérias jornalísticas”.

Em um desses comentários, feito no dia 5 de outubro de2014, data do primeiro turno das eleições presidenciais, Anselmo Lopes escreveu: “É hoje. 5 de outubro. Dia de expulsar os corruptos do Estado brasileiro”. Para o corregedor da PRDF, foram “meras análises sobre a conjuntura política do país”. 

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2015, 19h03

Comentários de leitores

2 comentários

Bom para a sociedade

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Parabéns ao Dr. Cláudio Portella pela decisão, que preserva a independência funcional do membro do Ministério Público em benefício da sociedade brasileira. Havendo indícios de praticas ilícitas (o que não significa antecipação de culpa como todos sabemos) o promotor de justiça/procurador da república tem de investigar, com impessoalidade e isenção. O CNMP tem demonstrado que, ao contrário do que alguns especulavam quando da edição da EC 45/04 (lembro muito bem do temor que havia à época com relação à ingerências indevidas na atuação funcional), a sua atuação está pautada para coibir eventuais abusos/excessos e não inibir o normal desempenho das funções do MP.

Descontrole

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Foi dito que o ato do membro do parquet não pode ser controlado pelo CNMP, mas que isso não significa que o membro seja insuscetível de controle. Quem controla, então?
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O cidadão assina manifestações públicas de desapreço ao Partido dos Trabalhadores nas redes sociais e, ainda assim, quer ser reputado imparcial na sua atuação direcionada a investigar a figura mais importante desse mesmo partido político?!
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O MP é mesmo um quarto poder. Criou-se um monstro.

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