Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Marca do governo

Paulo Maluf é condenado a pagar R$ 128 milhões à cidade de São Paulo

O deputado federal Paulo Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 128 milhões aos cofres públicos. A punição é pelo uso, à época em que era prefeito da capital paulista (1993-1996), do símbolo de sua campanha, “administração Paulo Maluf”, como marca oficial da administração municipal.

Condenação ocorre pelo uso do símbolo de sua campanha, “administração Paulo Maluf”, como marca oficial da administração municipal

A decisão foi proferida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Maluf já havia sido condenado por improbidade administrativa nesse caso em 2006, após uma ação popular. A Justiça considerou que ele fez promoção pessoal com recursos públicos, ao adotar como símbolo da administração municipal o desenho de um trevo de quatro folhas formado por quatro corações.

Foi o mesmo símbolo que ele utilizou em sua campanha eleitoral em 1992, quando se elegeu prefeito. Todos os recursos de Maluf foram negados, e a discussão agora abordava os critérios de cálculo da indenização. A assessoria de Maluf disse que seus advogados vão recorrer da decisão a instâncias superiores.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo disse que vai adotar “as medidas necessárias para identificar bens do ex-prefeito que possam ser bloqueados para garantir o pagamento da indenização”. Com informações da Agência Brasil e da Prefeitura de São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0401599-91.1993.8.26.0053.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2015, 19h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.