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Quantia inédita

Camargo Corrêa firma acordo de leniência com MPF e irá devolver R$ 700 milhões

A empreiteira Camargo Corrêa firmou com o Ministério Público Federal o maior acordo de leniência fora do âmbito administrativo. Por meio dele, a empresa reconheceu a prática de diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação, e se comprometeu a devolver R$ 700 milhões para ressarcir os danos causados à Petrobras, à Eletrobras e à Eletronuclear.

O valor será pago de forma parcelada e corrigido pela Selic. Contudo, isso não impede que essas empresas públicas busquem reparações na Justiça por danos que entendam não terem sido satisfeitos pelo acordo.

Além disso, a Camargo Corrêa se comprometeu a entregar novas informações e a produzir provas sobre os crimes. Essas evidências serão usadas para comprovar crimes cometidos por outras empresas, agentes públicos, lobistas e doleiros. Outra obrigação assumida pela companhia é a de implementar mecanismos internos de compliance que observem as regras de combate à corrupção;

Em contrapartida, o MPF deixará de pleitear a aplicação de sanções de improbidade administrativa em relação aos crimes reconhecidos pela empresa. O órgão também não oferecerá acusação criminal em relação a parte dos funcionários envolvidos nos crimes. Porém, os principais diretores implicados nos crimes assinaram ou negociam acordos de colaboração individuais, nos quais se submeterão a penas criminais.

Em nota, a Força-Tarefa “lava jato” do MPF afirmou que o compromisso firmado com a Camargo Corrêa repara os danos causados pela empresa e possibilita que outros crimes sejam investigados: “Esse acordo estabelece um novo paradigma no direito brasileiro, obediente ao sistema implantado pela legislação contra a corrupção, contra os ilícitos econômicos e lavagem de dinheiro, e alinha-se à prática dos melhores sistemas jurídicos do mundo. O acordo atende o interesse público por diminuir a litigiosidade judicial, por alcançar o mais rapidamente possível a recomposição do patrimônio público, por diminuir os custos do Judiciário com procedimentos judiciais longos e inefetivos e pela produção de informações e provas novas sobre crimes relacionados também a outras empresas, potencializando o ressarcimento ao erário público”.

O acordo é complementar ao homologado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica na última quarta-feira (19/8). Por este documento, a empreiteira confessou ter integrado cartel em licitações do setor de óleo e gás da Petrobrás, prometeu parar qualquer conduta ilícita e aceitou pagar uma multa de R$ 104 milhões.

No fim de julho, a construtora firmou um acordo de leniência com o Cade reconhecendo a prática de “condutas anticompetitivas” na licitação para a usina nuclear Angra 3, onde assumiu obras de montagem eletromecânica nos anos de 2013 e 2014.

Executivos condenados
O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini, o ex-diretor de Óleo e Gás da companhia Eduardo Hermelino Leite e o ex-presidente do conselho de administração João Auler foram condenados pelo juiz federal Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

Avancini e Leite foram condenados a 15 anos e 10 meses de prisão. Como firmaram acordo de delação premiada, cada um deles deve ficar em prisão domiciliar por um ano e ao menos mais dois em regime semiaberto diferenciado — recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite —, com a obrigação de cumprir cinco horas semanais de serviços comunitários. Depois, a condição progride para o regime aberto.

Já João Auler, ex-presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa e um dos acusados que rejeitou colaborar com a Justiça, preferindo a defesa tradicional, foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão, além de multa aproximada de R$ 288 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2015, 18h09

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