Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

A Procuradoria-Geral da República deve denunciar nesta quinta-feira (20/8), no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e senador Fernando Collor (PTB-AL) pelo suposto envolvimentos no esquema de propinas na Petrobras. Os parlamentares deverão ser acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha afirmou que, mesmo se for denunciado, não se afastará de nenhuma de suas funções. Collor afirmou a pessoas próximas que já espera a denúncia, porém tem negado a possibilidade publicamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Desconfiança do STF
O procurador da República Martinazzo Dallagnol criticou o foro por prerrogativa de função. Para ele, que é um dos coordenadores da operação “lava jato”, o instituto que leva o julgamento de agentes públicos, como deputados federais e senadores, para os ministros do STF é um “atestado de impunidade”. Segundo ele, o fim da medida ajudaria a acabar com a corrupção no país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Local incerto
O ex-diretor da Siemens Robert Huber Weber não foi encontrado pela Justiça de São Paulo Para ser notificado sobre o processo em que é réu por supostas irregularidades nos contratos de trens paulistas. Além dele, outros quatro ex-executivos da companhia também são réus no processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


De fora
O desembargador do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo Otávio Henrique de Sousa Lima divulgou nessa quarta-feira (19/8) seu afastamento do caso envolvendo a quadrilha do traficante Welinton Xavier dos Santos, o Capuava. O julgador é suspeito de participar de um esquema de concessão de habeas corpus. O magistrado nega as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Juízes em falta
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará solicitou ao Conselho Nacional de Justiça uma fiscalização nas contas do Tribunal de Justiça do estado. O pedido é resultado do adiamento, anunciado pela desembargadora Iracema do Vale, presidente do TJ-CE, da posse de 79 juízes auxiliares. A data estipulada anteriormente era 3 de setembro deste ano, mas foi alterada para janeiro de 2016 sob o argumento de uma retração na receita do estado.


Maioridade penal
O projeto que altera os moldes da punição aos menores infratores que cometeres crimes hediondos foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (19/8) com 323 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. Caso seja aprovado no Senado, os menores, de 16 e 17 anos, que cometerem crimes hediondos serão detidos em local separado tanto dos outros menores infratores de menor potencial ofensivo quanto dos maiores de 18 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Não sei se falo
Advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval afirmou não haver “nada certo” sobre os rumores de que seu cliente permaneceria calado durante depoimento à Polícia Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Audiência marcada
Os depoimentos dos empresários Aaron Davidson, da Traffic USA, e Alejandro Burzaco, da Torneos y Competencias (Tyc), ocorrerão no dia 18 de setembro. Os dois executivos são acusados de participar de suposto esquema de compra de votos na Fifa. O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, que está preso na Suíça, ainda não teve sua audiência marcada, pois aguarda decisão da Justiça do país europeu sobre sua extradição aos EUA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Navegação reduzida
O Ministério Público Federal propôs que o canal de navegação do porto de Santos seja reduzido em 50 metros para reduzir os danos ambientais da obra. O MPF alega que o aumento da largura do canal, de 170 metros para 220 metros, causou erosão nas praias da cidade e diminuiu a faixa de areia. As informações são do Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2015, 11h43

Comentários de leitores

1 comentário

Tem esse também.

Alex Negão (Assessor Técnico)

http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2015/08/mp-investiga-cessao-irregular-de-servidores-ao-poder-judiciario-no-rn.html

Comentários encerrados em 28/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.