Nova fase

Eduardo Cunha é alvo de primeira denúncia da "lava jato" no STF

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20 de agosto de 2015, 17h10

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi denunciado nesta quinta-feira (20/8) sob acusação de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012. A ex-deputada federal Solange Almeida, também do PMDB, é acusada de ter pressionado empresas para fazer esses repasses.

A denúncia foi assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, já que Cunha tem foro por prerrogativa de função. É a primeira acusação enviada à corte — mais de 25 ações penais tramitam com o juiz federal Sergio Fernando Moro, oito delas já com sentenças.

Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados
Segundo MPF, requerimentos assinados por Cunha e repasses a igreja evangélica são provas de participação de Cunha.
Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

Janot afirma que Cunha viabilizou a contratação do estaleiro coreano Samsung para fornecer navios-sondas à Petrobras. A negociação, segundo a denúncia, foi intermediada pelo empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Na outra ponta, estava Julio Camargo, que em delação premiada já disse ter repassado comissões pelo contrato.

A maior parte dos relatos contra Cunha, aliás, é baseada em afirmações de Camargo — ele chegou a negar a princípio relações com o deputado, mas depois narrou contatos pessoais com o peemedebista. O doleiro Alberto Youssef também disse ter ouvido referências ao deputado durante reuniões.

Como prova documental, Janot apontou que Julio Camargo transferiu, em 2012, R$ 500 mil para a Assembleia de Deus, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas. Ele considera "notório" o vínculo entre Cunha e a igreja evangélica, pois o diretor da entidade é irmão do pastor que celebra cultos frequentados pelo deputado.

"É digno de nota que Julio Camargo nunca havia feito anteriormente doações para a (…) Assembleia de Deus, nunca frequentou referida igreja e professa a religião católica", escreve Janot.

Senha
O procurador-geral alega ainda que a senha pessoal de Cunha foi usada no sistema da Câmara em 2011 para escrever requerimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitando informações sobre Camargo, a Samsung e o Grupo Mitsui.

Segundo a denúncia, a medida foi adotada depois que parte da propina deixou de ser paga. Os requerimentos seriam uma tentativa de pressionar a volta dos repasses. Um foi dirigido ao Tribunal de Contas da União e outro ao Ministério de Minas e Energia.

Os documentos foram assinados pela então deputada Solange Almeida. Segundo Janot, ela sabia que os pedidos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida.  

A denúncia diz ainda que Cunha participou de reunião pessoal com Fernando Soares e Julio Camargo. Depois do encontro, os pagamentos foram retomados. O valor teria sido repassado, além da igreja evangélica, por meio de contas no exterior, entregas em dinheiro em espécie e simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias.

Além da condenação criminal, o procurador-geral pede que os denunciados devolvam o valor de US$ 40 milhões e reparem supostos danos causados à Petrobras e à Administração Pública, também no valor de US$ 40 milhões.

Em nota, Cunha declarou estar com a "consciência tranquila" e refutou "com veemência todas as ilações constantes da peça do procurador-geral da República".  Também disse estranhar o fato de ser o primeiro denunciado, enquanto nenhum parlamentar ligado ao PT foi ainda formalmente acusado. Ele já havia negado ter assinado os citados requerimentos sobre a Samsung.

Solange hoje é prefeita de Rio Bonito (RJ). A revista Consultor Jurídico não conseguiu contatá-la no início da noite desta quinta-feira.

Condenação
Fernando Baiano e Julio Camargo já foram condenados à prisão, no juízo de primeiro grau, por irregularidades na contratação de navios-sondas. Na mesma sentença, o juiz Sergio Moro responsabilizou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que comandava o setor internacional da petrolífera, e absolveu Youssef, por uma confusão do Ministério Público Federal na forma como foi praticada lavagem de dinheiro. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Clique aqui para ler a denúncia.

* Texto atualizado às 18h e às 18h38 do dia 20/8/2015.

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