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Feira da Madrugada

Kassab vira réu em ação de improbidade administrativa de quando foi prefeito

O ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), tornou-se réu por improbidade administrativa em uma ação civil pública que apura suposto esquema de pagamento de propina na Feira da Madrugada, um centro de compras popular, na região central de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público e acolhida pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com a denúncia, os agentes públicos deveriam ter agido “para impedir que a Feira da Madrugada se transformasse em 'local sem lei', mas nada fizeram”. 

Nesse caso, segundo os promotores, haveria “violação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, além do que o local foi mantido e custeado com dinheiro público sem nenhuma contrapartida pelos comerciantes, com evidente dano ao erário municipal”.

Defesa de Gilberto Kassab diz que não houve omissão do governo municipal.

A promotoria aponta também a existência de um esquema de pagamento de propina para se obter permissão para o uso dos boxes no local.

A defesa de Kassab afirma que não houve omissão e que vai recorrer da decisão pois todos os atos "foram corretos e legais”. Além do ex-prefeito, administradores da feira e dois ex-secretários se tornaram réus no processo.

Segundo a defesa, todas as ações de Kassab na Feira da Madrugada foram documentadas no Diário Oficial. “Foram realizados dois recadastramentos com ampla divulgação e comunicação prévia para todos os comerciantes instalados no local, com apoio das polícias Militar e Civil e procuradores municipais”.

Os advogados dizem que foram identificados cerca de 3 mil boxes irregulares. "As construções indevidas foram demolidas, a Operação Delegada, programa criado pela gestão Kassab em parceria com a PM para coibir o comércio ilegal e de produtos piratas na capital, foi instalada no local”, diz a nota.

Acusação antiga
A Justiça de São Paulo havia rejeitado no ano passado uma ação contra Gilberto Kassab por improbidade administrativa, também relacionada à Feira da Madrugada. Na ocasião, a juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública da capital paulista, argumentou que não ficou comprovada a responsabilidade do então prefeito. Além disso, segundo ela, a administração da feira era responsabilidade de um grupo gestor criado pela administração. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2015, 10h13

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