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Nova chance

CNJ assina acordo para qualificar trabalhadores escravos resgatados

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (18/8) um termo de cooperação técnica para fortalecer, consolidar e replicar as ações do Movimento Ação Integrada. A iniciativa promove a qualificação educacional, cultural e profissional dos egressos do trabalho escravo, a fim de reinseri-los no mercado e na sociedade.

Também assinaram o acordo a Organização Internacional do Trabalho no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal. 

Representantes de diversas entidades assinam acordo para capacitar trabalhadores escravos resgatados

Segundo dados do Ministério do Trabalho, apenas neste ano, nas 30 operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização em 55 estabelecimentos, 419 pessoas em situação análogas a de escravidão foram resgatadas.

Os signatários do acordo terão que criar uma rede de proteção aos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão nos municípios que decidirem participar do movimento. Para inserir essas pessoas no mercado formal de trabalho, poderão ser firmadas parcerias, para que eles possam ser contratados por empresas privadas ou integrados a políticas públicas e programas sociais de trabalho e renda. 

Para Lewandowski, a articulação entre as instituições que atuam no combate ao trabalho escravo é muito importante. Ele lembrou que o país foi o último da América Latina a abolir a escravidão, em 1888, mas o problema persistiu de forma disfarçada na sociedade. 

“Nos últimos 20 anos, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravo. Com esta assinatura, caminhamos para um Brasil melhor, para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, e para dar efetividade a um postulado fundamental na nossa Constituição, que é a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Política pública
Atualmente, o Movimento Ação Integrada promove atividades nos estados de Mato Grosso, Bahia e Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí. A proposta, porém, é que o Movimento também seja institucionalizado como política pública nos níveis federal, estadual e municipal.

Para isso, o CNJ terá a tarefa de colaborar junto a órgãos federais, estaduais e municipais em ações de promoção de combate ao trabalho escravo e em atividades do movimento. O CNJ também ficou incumbido de sensibilizar os operadores de justiça para que sejam revertidas, em prol do iniciativa, as indenizações por dano moral e coletivo, e monitorar os indicadores dos resultados das ações previstas no acordo.

O Ação Integrada começou em Cuiabá, em 2009, por iniciativa da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Fundação Uniselva, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), com a cooperação técnica da OIT. Em território mato-grossense, o projeto já atendeu 73 municípios e 20 comunidades, além de ter promovido a realização de 36 cursos de formação, que alfabetizaram e tornaram 643 pessoas aptas ao trabalho digno. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2015, 20h57

Comentários de leitores

1 comentário

CNJ tem por obrigação normativa a defesa dos juízes

Luiz Parussolo (Bancário)

Foi a última decisão que arquivou minha já terceira reclamação, exarada pela Corregedora Ministra Nancy Andrighi demonstrando menosprezo e indiferença contrariando o Regimento, sendo as duas últimas de juízes de minha comarca que há 7 anos descumprem deliberadamente, juntamente com procuradores da AGU, o Acórdão e duas decisões em agravos de instrumentos da 10ª Turma do TRF3 em desrespeito à constituição, as leis, regulamentos, decisões dos desembargadores federais de 2ª instância, meus direitos julgados procedentes e transitados em julgado desde início de 2008, meus direitos de cidadão, minha dignidade e minha moral e também de minha família, ostensivamente constando nos feitos do processo onde um dois juízes mais recente tentou de ofício desentranhar os feitos a partir do não cumprimento da decisão do primeiro agravo não cumprido.
Não sou único e sabe-se que o número de reclamações e denúncias nas corregedorias dos tribunais e no próprio CNJ são infinitas e ninguém consegue êxito e estamos sendo degradados e sendo espoliados deixando muitos na rua desde o governo FHC pelo Poder Judiciário e não temo aquém reclamar sujeitando-nos ao fascismo corporativo vigente.
A própria corregedora vivendo em gabinetes e sem nenhuma afinidade com o mundo real conhece abstratamente o Brasil através dos livros; o direito nos códigos, leis e doutrinas; nos processos montados pelas verdades subjetivas dos representantes das parte; fatos tidos como reais resumidos em laudos e planilhas, mas o mundo real nem de perto deve conceber a N.Corregedora e não sabe dos cartéis que existe nas varas e tribunais em detrimento de partes inúteis, negociado entre os habilitados nos processos; não sabe que em hospitais do do SUS estão matando sob o pretexto de tratar etc.etc

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