Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Operação em risco

STF irá julgar validade da delação de Youssef; Moro nega irregularidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli submeteu ao Plenário da corte o julgamento sobre a validade do acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef no âmbito da operação “lava jato” e homologado pelo ministro Teori Zavascki. 

O pedido foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, representante de do executivo afastado da Galvão Engenharia Erton Medeiros da Fonseca. De início, Toffoli o negou, alegando que a jurisprudência do STF não admite Habeas Corpus contra ato de um dos ministros. No entanto, após recurso, ele decidiu nessa segunda-feira (17/8) levar a questão a julgamento por todos os membros da corte.

De acordo com os advogados de Fonseca, Youssef não teria credibilidade para colaborar com a Justiça, uma vez que trabalha como doleiro há mais de 20 anos e já descumpriu um acordo de delação premiada, firmado no caso Banestado, em 2004. Por esses motivos, a defesa do executivo argumenta que as provas surgidas de suas informações seriam “contaminadas”.

Como Youssef foi o primeiro a detalhar os esquemas de corrupção na Petrobras e seus depoimentos geraram provas que fundamentaram diversos inquéritos e denúncias, um eventual reconhecimento da nulidade de suas delações poderia colocar em risco toda a operação “lava jato”.

Delações válidas
Na visão do juiz federal Sergio Moro, o argumento da defesa do executivo da Galvão Engenharia não deve prosperar no STF.  Em sua sentença dessa segunda (17/8) que condenou o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, conhecido por Fernando Baiano, Moro ressaltou que a delação premiada de Youssef é legal e legítima.

Segundo Moro, “não podem ser confundidas questões de validade com questões de valoração da prova”. Dessa maneira, por mais que o doleiro tenha descumprido o acordo de delação premiada anterior, se as declarações dele na “lava jato” “soarem verazes e encontrarem corroboração em provas independentes”, elas serão válidas e terão valor probatório.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2015, 16h00

Comentários de leitores

2 comentários

Foge à discussão dos autos

Ciro C S de Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Em princípio, e no limite, nenhum denunciado teria credibilidade para colaborar com a Justiça. A questão, entretanto, excederia a discussão circunscrita aos limites do que foi posto nos autos.

Mais uma tentativa de livrar todos os envolvidos

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

É mais uma tentativa de livrar todos os envolvidos na corrupção governamental. Sim, porque todos eles comandavam empresas públicas e que envolvem outros escandalos que dessa operação surgirão e envolverão gente mais graduada do governo. Perigo rondando o palácio, dete-lo antes que os atinja. Tão somente. Não há argumento jurídico para isso. Politica somente.

Comentários encerrados em 26/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.