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Violação imprescritível

Professora universitária demitida na ditadura receberá R$ 50 mil de indenização

Os crimes de violação de direitos fundamentais da pessoa praticados por agentes do Estado na época da ditadura são imprescritíveis. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 50 mil de indenização a uma professora da Universidade Federal de Rio Grande (Furg) demitida por motivos políticos durante o regime militar.

A autora do processo era professora na Furg em 1974, quando foi, segundo o processo, despedida devido aos seus posicionamentos político-ideológicos contrários à direção da instituição. Em 1988, ela recebeu anistia política e foi reintegrada à universidade.

A professora ajuizou ação solicitando reparação por danos materiais e morais e teve seu pedido deferido pela Justiça Federal de Rio Grande (RS), que estipulou em R$ 100 mil o valor da indenização. A União apelou da decisão ao TRF-4.

A Advocacia-Geral da União defendeu a prescrição do processo e acrescentou que já há uma ação administrativa cuidando do caso e, portanto, não há necessidade de demanda no Poder Judiciário.

A relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, considerou “imprescritíveis as ações em que se discute a violação de direitos fundamentais da pessoa, como o direito à vida, à dignidade e à integridade física, decorrente de atos abusivos praticados por agentes repressores do Estado após a instauração do regime militar em 1964”.

Conforme a desembargadora, a existência de requerimento na via administrativa não impede que o caso seja apreciado pela Justiça.

A 3ª Turma avaliou a gravidade do caso e reduziu a indenização para R$ 50 mil. “Em casos em que ocorreram prisões prolongadas, torturas físicas e psicológicas, exílio e até morte, se tem fixado o valor de R$ 100 mil. Portanto, não seria razoável fixar este mesmo montante em decorrência de afastamento de emprego por razões político-ideológicas”, concluiu Marga. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2015, 7h31

Comentários de leitores

1 comentário

Professora 50 mil, jornalista 1 milhão!

Roberto MP (Funcionário público)

Ela com certeza não foi defendida por Luiz Eduardo Greenhalgh, o advogado de políticos e que foi deputado pelo PT. Enquanto a professora receberá 50 mil, o jornalista Carlos Heitor Cony, que chegou a redigir um dos editoriais do Correio da Manhã em favor do golpe militar — isso é história — se disse perseguido porque demitido mais tarde, recebeu pouco mais de R$ 1,4 milhão! E sua pensão mensal era de mais de R$ 23 mil até outro dia (informações de Reinaldo Azevedo). Outro que recebeu mais de R$ 1 milhão de indenização da União foi Ziraldo. E a professora R$ 50 mil. Olha a diferença!

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