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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Saia justa

Presidente da essembleia do TPI visita presidente do Quênia, ex-réu na corte

A rotina de quem trabalha no Tribunal Penal Internacional também é feita de acontecimentos improváveis. Em um dia, um réu chega ao tribunal para se defender de acusações de crimes como tortura, estupro e assassinato em massa. No outro, o chefe do Executivo do TPI precisa apertar a mão desse mesmo réu e posar para fotos de jornalista.

Na semana passada, os dois protagonistas dessa cena foram o presidente da Assembleia de Estados do TPI, o senegalês Sidiki Kaba, e o presidente do Quênia, Uhuru Muigai Kenyatta. Kaba aceitou um convite do governo queniano e visitou o país. Um dos pontos discutidos foi justamente a falta de colaboração do país que tem impossibilitado que Kenyatta preste contas ao tribunal.

Kenyatta foi formalmente acusado na corte por assassinatos, torturas, estupros e deportações forçadas nos conflitos desencadeados após as eleições de 2007. Seu julgamento chegou a ser marcado inicialmente para novembro de 2013, mas tanto a acusação como a defesa pediram diversos adiamentos. Em dezembro de 2014, depois de receber um ultimato dos juízes, a Promotoria decidiu pelo arquivamento do processo.

A promotora-chefe da corte, Fatou Bensouda, afirma que o país tem se recusado a colaborar com a corte, embora seja signatário do Estatuto de Roma, que criou o TPI. Fatou culpa a falta de cooperação como a responsável pelo arquivamento do processo. A promotora acredita que, se o Quênia cumprir sua obrigação com o tribunal e oferecer as provas que ela pediu, Kenyatta vai ser condenado.

A visita do chefe do Executivo do TPI aconteceu uma semana antes da Câmara de Apelação da corte decidir se a desobediência do Quênia deve ser analisada por todos os Estados-parte. O julgamento está marcado para esta quarta-feira (19/8).

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Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2015, 9h06

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